Oferta de prevenção e tratamento de HIV/Aids é direito

Sou membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), foi realizada audiência pública para debater os riscos do possível desabastecimento do medicamento Dolutegravir (DTG) 50mg, antirretroviral usado no tratamento de HIV/Aids. 

O medicamento é adquirido pelo governo brasileiro através de dois laboratórios: um que detém a patente e outro que fornece o medicamento genérico. Ocorre que a compra do medicamento genérico, que gera economia aos cofres públicos, está sendo impedida, também pelo governo federal, o laboratório detentor da patente está na justiça monopolizando e impossibilitando a compra.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 460 mil brasileiros utilizam essa terapia e estão correndo risco de ficarem desassistidos. O DTG é um dos 19 medicamentos distribuídos pelo SUS para tratamento de HIV/Aids, possui menos efeito colateral, boa adesão dos pacientes e é o responsável por reduzir o risco de transmissão por via sexual. 

Em um país como o Brasil, referência mundial no combate e prevenção ao HIV/Aids, não podemos permitir que as pessoas que vivem com o vírus sofram por falta de tratamento adequado. 

Sou coordenador da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Congresso Nacional, médico infectologista, defensor da saúde pública e da Política Nacional de DST/Aids.

Quando fui Ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff, em 2011, tive a oportunidade de discursar na reunião da ONU e mostrei ao mundo as conquistas do Brasil no resultado do combate ao vírus e no enfrentamento ao estigma. Do compromisso com acesso a preservativos, medicamentos antirretrovirais e tratamento imediato.

Ainda quando Ministro, anunciamos a volta do Brasil na liderança do ranking de tratamento com um novo protocolo que a partir do resultado positivo, o paciente passaria a receber imediatamente o tratamento na rede pública. Esse procedimento tornou o país uma das maiores coberturas de tratamento antirretroviral do mundo, segundo a UNAIDS.

Na prevenção ao vírus, além da distribuição gratuita de preservativo feminino e masculino, ampliamos os testes rápidos de detecção e incluímos a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) também disponíveis nos serviços de saúde. 

Garantia de tratamento de excelência, é isso que vamos voltar a ser. Não vamos permitir que milhões em recursos para política de HIV/Aids do orçamento de 2023 sejam realocados para orçamentos obscuros, como vimos o que pretendia o atual governo.

Na audiência, o Ministério da Saúde garantiu que os pacientes não ficarão desassistidos por falta do medicamento. Até o fim do ano, vamos acompanhar e fiscalizar para que esse compromisso se mantenha.