Órfãs do império português

Durante a Constituinte, quase todas as semanas o Brasil era ameaçado com um golpe militar. Nos corredores da Câmara, assessores chegavam a fazer apostas, tão iminente parecia acontecer a quartelada.

Como que acometidos da síndrome da tutela dos poderes da República, os militares viam a Constituinte como uma ameaça. Não se conformavam com os parlamentares decidindo o futuro do país à revelia de seus desígnios, como se ainda tivessem nas mãos o chicote do general Newton Cruz.

O general ficou conhecido por sua atitude desesperada, bizarra, de, do alto do lombo do seu cavalo, chicotear carros que faziam um buzinaço numa manifestação por eleições diretas, em abril de 1984, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ele vociferava inconformado com os estertores da ditadura.

Foram tantas ameaças e pressões dos militares sobre a Constituinte que certo dia, numa atitude ousada, o general Leônidas Pires Gonçalves, na época ministro do Exército, solicitou formalmente ao então presidente José Sarney que fosse convocada uma reunião, no Palácio do Planalto, com líderes partidários para a redação do famoso art. 142, que definiria a função das Forças Armadas.

O general atravessou a Esplanada dos Ministérios com seu staf de oficiais e chegou à reunião com o texto da tutela militar, redigido, debaixo do braço. Os militares, no final das contas, queriam a subordinação dos poderes da República às Forças Armadas. O presidente Sarney havia convidado apenas os senadores Fernando Henrique Cardoso e José Richa, ambos constituintes. Constrangimento semelhante sofreu o Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, pressionado pela corporação fardada.

Não se sabe onde foi parar o texto do general. O fato é que o artigo 142 recebeu uma redação negociada, diferente do que queria o general. Mas ficou no final do texto a frase “garantia da lei e da ordem”, sentença que tem dado margem a arroubos de militares golpistas.

Só que, no artigo, a convocação das Forças Armadas, caso necessário, tornou-se prerrogativa de qualquer um dos poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso esvaziou a tentativa de subordinação dos poderes.

O princípio da “hierarquia e disciplina”, no mesmo texto, que definiu a organização das Forças Armadas, posteriormente fundamentou a lei que criou o Ministério da Defesa e consequentemente um rígido regimento interno para o ordenamento das tropas nos quartéis.

A legislação vigente prevê punições severas para militares que venham se insurgir contra a “hierarquia e a disciplina”, “a lei e a ordem” constitucional. Dependendo do caso, o militar é preso, processado e demitido a bem do serviço público.

O que diz a Constituição:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Naquela época, primeira metade dos anos 80, o poder popular, erguido nas ruas na luta pela democracia, havia arrastado multidões na campanha por eleições diretas, movimento que acabou desaguando no Congresso Constituinte.

O poder popular era pulsante e ascendente. Foi o que deu respaldo ao Congresso Constituinte para elaborar uma plataforma jurídica capaz de assegurar o Estado Democrático de Direito, a conquista de direitos fundamentais, individuais e coletivos, e a organização da federação e do Estado, bases do espaço democrático que temos hoje.

Tanto que, na primeira eleição direta após a Constituinte, em 1989, Lula foi levado ao segundo turno e enfrentou Fernando Collor, – candidato verde e amarelo como Bolsonaro -, apoiado por forças conservadoras remanescentes da ditadura, respaldadas pela mídia oligárquica.

Ainda hoje o Brasil convive com ameaças de golpe militar. Agora mesmo, por conta da alta rejeição ao candidato Jair Bolsonaro, um militar originário de uma banda das Forças Armadas formada por vândalos da democracia, ataca as instituições. Isso, porque ele sabe que dificilmente será reeleito.

Os militares remanescentes da ditadura, reformados, liderados por Jair Bolsonaro, que fizeram opção de chegar ao poder pelo voto e permanecer, estão desmoralizados pela demonstração de incompetência nos postos de comando do governo e por angariar privilégios para a categoria, constituindo-se numa casta. A rejeição aos militares e ao governo, pela população, estão registradas nas pesquisas de opinião.

Em 2018, ano eleitoral, 21% da população respondeu à pesquisa “A cara da Democracia”, que não confiava nas Forças Armadas. Nos anos do governo Bolsonaro, a desconfiança subiu oito pontos, atingindo 29%. Desde 2021, os que diziam confiar muito caiu de 34%, em 2018, para 25%, em 2022.

O mundo mudou, o Brasil mudou e quer virar a página dos inimigos da democracia. Não há mais lugar para quarteladas. O país dispõe, hoje, de instituições sólidas e legislação capazes de deter qualquer horda de criminosos que insurja contra “a lei e a ordem” constitucionais. Caso haja insubordinação, motim, tentativa de golpe por militares, policiais, evidentemente serão presos e demitidos das instituições.

O artigo 5º, XLIV, da Constituição é claro:

”constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Art. 5º do Código Penal Militar:

Praticar crime de revolta ou motim : Pena – aos cabeças: reclusão por vinte anos, grau mínimo; aos co-réus: reclusão de vinte a trinta anos, ressalvada, quanto ao executor de violência, a pena a esta correspondente, se for mais grave.

Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:
Pena – reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças. Organização de grupo para a prática de violência.

A Bolívia talvez seja o país da América Latina que mais sofreu golpes militares, em tempos idos. Recentemente foi vítima de mais um. Porém, todos os golpistas estão presos, cumprindo penas severas.

O Brasil tem, hoje, posição de destaque no cenário econômico e geopolítico no mundo. Não é mais o de 40 anos atrás, tempos da “guerra fria”. O país assumiu compromissos e vínculos com organismos internacionais, construídos e firmados em tratados fundamentados em valores e regras da democracia. Além disso, participa de fóruns de decisões relevantes, tem acordos e parcerias comerciais em grande escala com nações em todo o mundo.

A escalada de ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, como têm feito Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão, ministros militares, são sintomas claros de sensação de derrota eleitoral e limitações quanto ao entendimento da importância política e econômica do Brasil no mundo.

Os tribunais superiores têm resistido aos ataques dos vândalos da democracia liderados por Jair Bolsonaro e mantido a legalidade. Apesar de terem sido injustos no golpe que derrubou a presidenta Dilma, quando deixou de reconhecer a ilegalidade do impeachment, quando permitiu a prisão ilegal do ex-presidente Lula, quando lhe negou o habeas corpus, quando o impediu de ser candidato nas eleições de 2018.

Os ataques de Jair Bolsonaro ao TSE, numa tentativa de descredenciá-lo no comando das eleições culminou no convite a mais de 40 embaixadores, para discutir a segurança das urnas eletrônicas.

Urnas que o elegeram por mais de 20 anos de mandatos parlamentares e para presidente da República. Nunca questionadas.

A reunião causou tanto constrangimento que os aplausos ficaram por conta somente de assessores e alguns ministros. Os embaixadores assistiram à cena em silêncio, a grande maioria saiu sem se despedir do presidente, apesar de Jair Bolsonaro ter descido do púlpito, se postado diante da primeira fila para receber os cumprimentos.

Um disparate! Imagina o que as senhoras embaixadoras e os senhores embaixadores escreveram nos relatórios diários para os governos dos seus respectivos países.

A atitude foi tão patética que Jair Bolsonaro e seus ministros parecem não se dar conta de que as quatro paredes de seus gabinetes são transparentes e que o mundo vê a bizarrice e o desastre do seu governo.

A embaixada dos Estados Unidos soltou nota contestando o que afirmou o presidente. Disse que o sistema eleitoral brasileiro é exemplo para o mundo.

O general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, em depoimento à Câmara dos Deputados, defendeu o uso de cédulas de papel em votação paralela às urnas eletrônicas. A ideia é tão absurda que põe em dúvida a formação militar que lhe concedeu a patente de general.

No mesmo dia do convite às embaixadoras e aos embaixadores, o vice, general Hamilton Mourão, deu uma declaração de recuo. Disse que não é papel das Forças Armadas interferir no processo eleitoral.

A colunista do jornal O Globo, Bela Megale, revelou que militares do alto comando, demonstrando desalinhamento com o governo, fizeram, em off, críticas contundentes ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, por sua submissão incondicional a Bolsonaro nos ataques ao TSE.

A estratégia de Bolsonaro visa instalar uma grande dúvida, alimentar essa dúvida até as eleições com ameaças frequentes, se vai ter eleição ou não, numa tentativa de imobilizar as forças políticas de oposição ao seu governo.

Só que isso está levando o presidente ao isolamento cada vez maior. Enquanto isso, a rejeição a ele e aos militares cresce. Lula amplia a frente de defesa da democracia, agrega novas forças de apoio ao projeto de desenvolvimento sustentável e defesa do meio ambiente, com o Estado como indutor do crescimento, para geração de empregos, promoção da inclusão social, redução das desigualdades, erradicação da pobreza extrema e da fome.

Os fatos recentes são sinais evidentes de esgotamento da estratégia de comunicação que deu sustentação ao golpe contra a presidenta Dilma, à prisão do ex-presidente Lula, à eleição e sustentação dia Jair Bolsonaro. Hoje os governistas estão visivelmente perdidos. Restaram-lhes as motociatas e as ameaças.

O golpe contra a presidenta Dilma foi um desastre. Os indicadores econômicos, sociais, políticos, e o cenário das grandes cidades formam uma realidade dramática, inconteste.

E mais, a corrupção foi estruturada, não só com a aprovação do “Orçamento Secreto” instituído pelo “Centrão”, bancado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, mas em várias áreas do governo, investigadas pelos órgãos de fiscalização e controle. Caiu por terra a máscara “no meu governo não tem corrupção”.

Aumenta a percepção da população. As pesquisas têm mostrado que o voto em Lula é tão consolidada que sequer a “terceira via” se viabilizou.

O arco de alianças que se formou, sob a liderança de Lula, vai derrotar o fascismo, vai derrotar o golpe. A indignação da grande maioria da população e a defesa da democracia serão depositadas nas urnas eletrônicas.

O projeto do ex-presidente Lula é bastante conhecido. Está em perfeita sintonia com a Constituição: garante o Estado Democrático de Direito, a soberania, e viabiliza os direitos conquistados na Constituinte.

Esse fio histórico cortado pelo golpe será retomado. Os vândalos da democracia odeiam a Constituição, querem rasgá-la, mas a grande maioria da população quer virar a página do atraso, do obscurantismo, do militarismo, quer um Brasil moderno, sem pobreza, com oferta e acesso aos serviços públicos, a empregos dignos, desenvolvimento sustentável com inclusão social, civilização.

A tentativa de salvação do projeto neoliberal, com uso das redes sociais para golpes institucionais-midiáticos, como aconteceu primeiramente em Honduras, depois Paraguai, no Brasil, com as manifestações iniciadas em 2013, parece ter atingido seu ápice na eleição de Bolsonaro e sustentação do governo. Agora, entra em declínio com as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e restrições à veiculação de fake news.

Certas igrejas neopentecostais e think tanks manipuladores de pessoas vulneráveis, formadores de bolhas de fake news, não estão conseguindo sustentar o discurso mitificador do “empreendedorismo” e da “prosperidade”, diante da realidade da crise estrutural.

As ilusões vendidas aos trabalhadores, de renúncia ao contrato de trabalho, a direitos conquistados, se desfazem na crise, vencidas pelo forte desejo da garantia de emprego com estabilidade para manutenção das famílias.

Fracassa a tentativa de acomodar o exército de mão-de-obra de reserva, desempregado, no “livre mercado”. O que se vê é a condenação de imensa parcela de trabalhadores ao desamparo, ao desalento, à pobreza extrema, sem perspectiva de reinserção no mercado de trabalho formal.

Restou o ódio, o vazio da frustração, o ressentimento, a tragédia social, o desemprego e a pobreza extrema se alastrando, cobrindo calçadas e praças das cidades brasileiras, enquanto o capital dos milionários, dos bilionários, se multiplica, se concentra no topo da pirâmide.

As Forças Armadas precisam superar definitivamente a condição histórica, colonial, de órfãs do império português. Precisam se livrar da síndrome da tutela da República, da manutenção da ordem que manteve a escravidão por séculos a fio. Deixar de ser uma bola de ferro amarrada no pé do Brasil, que não permite ao país construir a nação soberana, livre, justa, democrática e civilizada.