Perspectivas para o Consórcio Nordeste e as eleições de 2022

Formado no início de 2019, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste teve papel fundamental de contraposição ao governo Bolsonaro nos últimos 4 anos, sobretudo no combate à pandemia de COVID-19. Agora, a poucos dias do segundo turno das eleições que vão definir o destino de cinco dos nove estados da região e, claro, do país, levanta-se o questionamento acerca do futuro desse arranjo institucional inovador de cooperação regional muito promissor que, assim como tantas outras políticas de planejamento regional, pode perder importância ou ser potencializado nos próximos quatro anos.

Diante da agenda macroeconômica neoliberal acentuada no início do governo de Jair Bolsonaro, aliada às falas preconceituosas do presidente por ter perdido as eleições na região em 2018 para Fernando Haddad (PT), as primeiras reuniões do Fórum de governadores do Nordeste tiveram também o intuito de demarcar posições antagônicas às do Governo Federal e incluir na agenda dos governos estaduais a necessidade de uma estrutura de cooperação regional, poucos meses depois oficializada como Consórcio Nordeste.

Os consórcios públicos são arranjos institucionais de vínculo voluntário entre entes da federação. Ou seja, dependem fundamentalmente de um aspecto para se formarem e continuarem existindo: vontade política e uma coalizão forte e coesa. Não houve na história recente deste país um bloco regional que fizesse um movimento semelhante com tanta expressividade - afinal, reúne praticamente um terço dos governadores do país - nas ações e no protagonismo de formulação de políticas. E isso é o que se viu durante os três anos de Consórcio Nordeste. Sua formação foi possível graças às grandes lideranças nordestinas como Rui Costa (governador da Bahia e primeiro presidente), Camilo Santana (governador do Ceará), Wellington Dias (governador do Piauí) e Flávio Dino (governador do Maranhão), que conseguiram articular a formação de um bloco político capaz de se organizar internamente e não fazer oposição ao governo, mas sim, conjuntamente, estruturar uma agenda de desenvolvimento sustentável capaz de possibilitar investimentos em infraestrutura, tecnologia, inovação, comércio exterior ou, nos casos consideravelmente mais simples, possibilitar compras coletivas e diminuição de gastos com custeio dos governos, sobretudo nas áreas de Saúde e Educação. 

Essa agenda inicialmente proposta teve de ser interrompida em março de 2020 com a chegada da pandemia de COVID-19 ao Brasil.  Diante do negacionismo científico e da política genocida de combate ao vírus implementada pelo presidente - e não necessariamente por todo o Ministério da Saúde, importante ressaltar -, o Consórcio Nordeste consolidou sua posição antagônica ao Governo Federal com medidas fortes de prevenção e tratamento, dentre as quais destaco: a formação do Comitê Científico de combate ao Coronavírus, coordenado inicialmente por Miguel Nicolelis, que formulou diversas ações importantes, além de fornecer informações em tempo real para a tomada de decisão por gestores; as compras coletivas internacionais de medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares, independentes da União e a pressão incansável pela compra de vacinas - tendo, neste caso, o protagonismo do governador Wellington Dias, representante do Fórum dos Governadores do Brasil na interlocução com o Governo Federal e também o segundo presidente do Consórcio Nordeste, sucedendo Rui Costa (BA). 

A continuidade das ações do Consórcio Nordeste e, principalmente, da divulgação e propagação para o restante do país, foram ofuscadas pelo cenário eleitoral de 2022 - assim como qualquer outra política regional. Meu palpite é que, num português claro: consórcio, cooperação regional, compras coletivas não são um chamariz de votos. Não se viu um debate com o Consórcio tendo centralidade, nem mesmo como proposta para outros estados. Isso porque, evidentemente, o eleitor, com razão, está preocupado com o seu território mais próximo, suas necessidades mais imediatas. Nem mesmo nas eleições municipais os consórcios têm grande relevância e, convenhamos, é um instrumento muito mais importante para municípios do que estados, dada a gravidade da situação fiscal da grande maioria dos municípios brasileiros. No caso do Consórcio Nordeste, ainda, foi citado em recente debate presidencial por Jair Bolsonaro um suposto desvio no caso de compra de respiradores, citando nominalmente o Secretário Executivo do Consórcio, Carlos Gabas, agente político importante que está no cargo desde o início das operações do Consórcio.

O cenário eleitoral no Nordeste tem sido marcado por uma transição quase que geracional de governadores estaduais. No primeiro turno, foram eleitos Elmano de Freitas (PT) no Ceará, Carlos Brandão (PSB) no Maranhão, Rafael Fonteles (PT) no Piauí, apoiados respectivamente por Camilo Santana (PT), Flávio Dino (PSB) e Wellington Dias (PT), os três governadores eleitos senadores e Fátima Bezerra (PT) foi reeleita no Rio Grande do Norte. A princípio, portanto, há um indicativo de renovação de quadros, mas com continuidade de governos e, ainda, com a influência importante no Senado Federal de lideranças fundamentais para a coesão regional. É possível dizer, portanto, que há um indicativo de continuidade das políticas, inclusive de cunho regional, como o Consórcio Nordeste. 

Por muito pouco a Bahia não elegeu ainda no primeiro turno Jerônimo Rodrigues, candidato do PT apoiado por Rui Costa e Jacques Wagner, grandes lideranças nordestinas. A disputa do maior colégio eleitoral do Nordeste se dá com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. As pesquisas indicam vitória do petista com grande margem de distância. A disputa da Bahia, aliás, tem um aspecto importante no que tange ao Consórcio Nordeste: Rui Costa foi o primeiro presidente, foi uma voz eloquente da região na contraposição a Bolsonaro e liderou o Consórcio Nordeste durante o período mais crítico da nossa história recente, contribuindo, inclusive, para o fortalecimento da identidade regional. Já ACM Neto, enquanto prefeito de Salvador, mostrou-se pouco adepto das políticas regionais, excluindo o município dos debates e das ações conjuntas da Região Metropolitana de Salvador. 

 Outro estado importante é Pernambuco, que historicamente teve pouco destaque nas ações do Consórcio Nordeste durante o governo Paulo Câmara (PSB), e que conta talvez com a disputa mais acirrada da região entre Raquel Lyra (PSDB) e Marília Arraes (SD), com vantagem da primeira nas pesquisas recentes (IPEC 26/10 mostra Raquel com 54 e Marília com 46% dos votos válidos). Como não há um indicativo de continuidade forte em nenhuma das candidatas e seus programas de governo não citam o Consórcio Nordeste, é difícil saber qual será o papel de Pernambuco a partir de 2023. 

Em Alagoas, a disputa se dá entre o atual governador Paulo Dantas e Rodrigo Cunha. Dantas lidera as pesquisas e é apoiado por Renan Calheiros, senador, e Renan Filho, ex-governador que deixou o cargo e foi eleito senador e, portanto, indica certa continuidade no que tange à participação do estado no Consórcio Nordeste. Já Cunha tem o apoio do deputado Arthur Lira, aliado de Jair Bolsonaro. 

Rogério Carvalho (PT) e Fábio Mitidieri (PSD) disputam o segundo turno em Sergipe. Rogério lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido por Fábio, que tem o apoio do atual governador, também do PSD. A mudança no cenário político pode colocar o estado em situação mais favorável em articulação regional pelo alinhamento político do petista. Já na Paraíba, o governador João Azevêdo (PSB) busca a reeleição em disputa com Pedro Cunha Lima (PSDB). O estado teve pouco protagonismo nas ações regionais, mas o indicativo de continuidade (Azevêdo lidera as pesquisas) pode ser um bom presságio para a manutenção da coesão política regional. 

Partindo da premissa que o Consórcio Nordeste só teve êxito por conta da coesão política formada pelas lideranças regionais, no caso os governadores, e que os consórcios públicos têm vínculo voluntário, ou seja, a qualquer momento um estado pode se desvincular do Consórcio, é fundamental compreender estado por estado o cenário político de continuidade ou mudança. Num geral, aponta-se para o primeiro caso, renovando lideranças e governadores, mas seguindo com a política de desenvolvimento regional, talvez com outras agendas e destaques. 

Outro aspecto fundamental diz respeito à eleição presidencial. É também verdade que um dos motivadores para a formação do Consórcio Nordeste foi a agenda econômica e fiscal do Governo Federal, em grande medida antagônica à pretendida pelos governos estaduais do nordeste. Por um lado, uma possível vitória de Bolsonaro deve agravar ainda mais as disparidades políticas e econômicas entre o Governo Federal e os governos estaduais. Por outro, a vitória de Lula pode indicar uma nova fase para a cooperação regional, com apoio da União, a retomada de uma agenda de industrialização e investimento público e maior sinergia entre os entes, potencializando as ações e possibilidades do Consórcio Nordeste pelos próximos quatro anos.