PL bolsonarista representa um ameaça à autonomia e à saúde das mulheres brasileiras

Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado uma série de desafios em relação aos direitos reprodutivos, especialmente no que diz respeito ao aborto em casos de estupro. O recente Projeto de Lei 1904/2024, proposto pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem despertado justificadas preocupações, não apenas pela sua natureza draconiana, mas também por representar um retrocesso alarmante nos avanços conquistados pelas mulheres brasileiras.

O PL equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, impondo uma pena que pode chegar a 20 anos de prisão para as mulheres que se submetem ao procedimento. Em contraste, os estupradores enfrentam penas notavelmente mais brandas, demonstrando uma falha gritante no sistema jurídico em proteger as vítimas de violência sexual.

É importante notar que o aborto em casos de estupro é permitido por lei desde 1940 e foi ampliado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir casos de anencefalia fetal. O PL proposto não apenas ignora essas conquistas legais, mas também coloca em risco a vida e a saúde das vítimas, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, a proposta também criminaliza os profissionais de saúde que realizam o procedimento, forçando muitas mulheres a recorrer a métodos perigosos e clandestinos, o que aumenta o risco de complicações graves e até mesmo de morte. Esta abordagem não apenas viola os direitos humanos fundamentais das mulheres, mas também sobrecarrega ainda mais um sistema de saúde já fragilizado.

O impacto desproporcional do PL sobre as mulheres negras e crianças é particularmente preocupante. Estatísticas mostram que elas são as principais vítimas de violência sexual no Brasil, e o PL só servirá para agravar essa situação, aumentando a marginalização e a vulnerabilidade dessas comunidades.

Além disso, a tentativa do Legislativo de confrontar o Judiciário, como visto no pedido de urgência para a votação do PL, é profundamente preocupante. Este não é apenas um desrespeito ao princípio de separação de poderes, mas também coloca em risco os direitos e a segurança das mulheres e crianças em todo o país.

É notório que o PL 1904/2024 representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres, além de perpetuar a violência e a discriminação. É imperativo que toda a sociedade se una para rejeitar esta proposta perversa e garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados em todas as circunstâncias. A vida e a dignidade das mulheres e crianças estão em jogo, e não podemos permitir que sejam sacrificadas em nome de uma agenda política retrógrada e desumana.