Por que Bolsonaro não deu voz de prisão a seu ministro golpista?

Psicopatia. A primeira palavra que gostaria de usar neste artigo é esta, face que não há outro conjugado que melhor explique o sujeito chamado Jair Messias Bolsonaro. Suas falas, em – quase – todos os tempos, merecem estudo criterioso para atestar que não passam de psicopatia. Logo, este indivíduo deveria estar preso. Representa sobremaneira um perigo à sociedade, como já resta provado, entre outras ações/omissões, pelas mais de 400 mil pessoas mortas gratuitamente (isto é, mortes evitáveis) na pandemia da COVID-19.[1]

O jurista e comentarista Wálter Maierovitch, no último dia 8 de fevereiro, num artigo brilhante, contudo, particularmente sofista e dúbio, escreveu que “Bolsonaro está próximo de indiciamento formal por autoria mediata (intelectual) de crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático. E pode-se até chegar à famosa e eficiente ‘teoria da autoria do domínio do fato’”[2]. 

Discordo veementemente de Maierovitch. Por essa teoria, grosso modo, um sujeito que tem relação com o poder para decidir sobre uma situação “A” ou “B”, ainda que não tenha praticado uma determinada conduta delituosa, teria, em tese, o dever de se resguardar e à sociedade. Logo, é parte do crime não como autor, mas como partícipe – por não concorrer para sua diluição, mesmo sem que o soubesse se realizar em si o delito. 

Bolsonaro não está à margem fundamental da cena do crime, desavisado de que o delito estivesse ocorrendo, ou mesmo apenas com o poder que lhe imporia a obrigação de saber que condutas criminosas de algum auxiliar seu pudesse se apresentar (domínio do fato). Bolsonaro é parte substancial do crime. E o mentor intelectual; o motivador; e, em grande medida (pelo disparo de suas redes sociais), o executor do crime. Logo, é autor imediato e não um espectador mediato do ataque objetivo aos princípios constitucionais da República, neste quadrante, a Democracia e o Estado de Direito.

Retornando à psicopatia de Bolsonaro, o vídeo da reunião gravada em que o Presidente da República vai planejar o Golpe de Estado; vídeo este liberado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes o seu acesso na íntegra para a transparência à sociedade afetada, vejamos que as falas do (anti)Messias são duplamente psicopatas: 

1) se Bolsonaro acredita mesmo em toda aquela introdução psicótica de que o Lula e a esquerda representam a “operação mamadeira de piroca”[3] doutrinando e acabando com as famílias brasileiras, o sujeito deveria ser preso pelo conjunto da obra do perigo de sua crença – ocupando um Poder da República; 

ou 2) se o “mito” não acredita naquilo que fala, contudo, usa de sua habilidade sedutora para convencer seus asseclas vorazes pelo poder e pelo dinheiro, e sua plateia de eleitores emburrecidos cognitivamente por teorias da conspiração sem pé nem cabeça, mas que interessa aos preconceitos de uns, e à sede por cargos de outros, o uso de seu desempenho linguístico[4] com essa finalidade é igualmente digno de prisão. 

Em síntese, das duas formas, o psicopata precisa sair do convívio da sociedade para não mais representar perigo às vidas humanas.
Entretanto, interessa ainda neste texto responder à questão que lançamos em seu preâmbulo: por que não deu voz de prisão aos seus auxiliares que traiam ali urgências constitucionais, especificamente, traziam o plano ali verbalizado por alguns para a realização de um Golpe de Estado? Simples de responder: porque ele mesmo, Bolsonaro, primava pelo Estado de Exceção. Mesmo que não tivesse falado com as letras exatas: “Quero um Golpe e façam acontecer agora!”, ainda assim, prevaricou. E ainda desobedeceu os termos da Lei nº 1.079/1950, que assim afirma: “Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: / II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; / V - A probidade na administração;”.

O que desejamos aqui afirmar? Não faltam condutas criminosas e sobram provas para prender Bolsonaro pelo crime de Tentativa de Golpe de Estado, tipificado no Código Penal nestes termos: “Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: / Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência”. E somem a este, o da omissão quanto à defesa efusiva do Estado Democrático de Direito. 

Como Bolsonaro se silenciou diante (melhor: aceitou) as falas objetivas de Golpe de seus assessores, prevaricou. Assim diz a lei sobre o caso concreto de Bolsonaro: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: / Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa” (Código Penal brasileiro). Logo, por tudo isso deve ser preso imediatamente...

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[1] Neste último dia 9 de fevereiro participei de uma live na TV Resistência Contemporânea em que explico melhor o assunto deste texto. 

Assista em: https://www.youtube.com/watch?v=PJZGcWpaW1g&t=1737s.
[2] Face à matéria original publicada no UOL está fechada para assinantes, o blog abaixo traz o texto original, com os créditos à empresa de comunicação, para quem desejar lê-lo por inteiro: https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2024/02/08/bolsonaro-esta-preso-no-brasil-e-falta-imparcialidade-a-moraes/.

[3] Prefiro chamar de agora em diante toda fala absurda e sem nexo no mundo real, entretanto, presa à insuficiência cognitiva (e política) das pessoas para a compreensão das coisas, de “operação mamadeira de piroca”. E tal excerto serve para falas estúpidas como: “Lula vai implantar política de aborto para adolescentes”; “o comunismo vai perseguir os pastores e padres”; “os gays dominarão o mundo”; “as famílias ‘de bem’ terão de dividir um quarto de sua casa com os membros do MST”… e por aí vai!

[4] O linguista Noam Chomsky afirma que desempenho linguístico, em resumo, é o uso real da língua; a linguagem externalizada. Isto é, um sujeito nasce com uma competência (capacidade inata) para a língua. Contudo, vai atuar no mundo a partir do desempenho (e da criatividade) da língua. 

Bolsonaro, para seu público (sua bolha), possui um repertório criativo e bom desempenho comunicativo. Dessa forma, “engravida” as mentes entorpecidas.