Prática jornalística em perigo

Nos últimos dias uma informação tem assombrado os veículos de comunicação e os jornalistas: O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de responsabilizar a imprensa por fala de entrevistados.

Segundo reportagem de Thiago Ângelo do site Consultor Jurídico, em 29/11, "empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos".

Um dos princípios da atividade jornalística é ouvir as fontes e apurar as informações. Em outras palavras, abrir espaços para o contraditório e checar as informações recebidas, especialmente quando se trata de uma acusação e/ou crime. Nestes casos, todo jornalista sabe que é muito importante perguntar se a fonte tem como provar aquilo que está dizendo.

Nesta semana, conforme já noticiou o Brasil 247, o ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que a intenção da corte é sim, responsabilizar a imprensa, mas sem abusos.

A decisão do STF tem relação com um caso ocorrido em Pernambuco, quando um jornal local publicou um conteúdo indicando que o ex-deputado federal Zarattini Filho teria participado de um atentado no aeroporto daquela cidade, na década de 1960.

É importante observar as motivações do judiciário brasileiro e o contexto atual. Óbvio que o nosso sistema de Justiça precisa se modernizar e estar atento às transformações da sociedade. O mesmo deve acontecer com os veículos de comunicação e seus trabalhadores.

Contudo, é também preciso notar que mesmo no atual mar de fake news, de “jornalismo declaratório”, de múltiplas formas de comunicação, o jornalismo profissional resiste e atua de acordo com parâmetros sólidos, como o Código de Ética Jornalística e a Constituição, que dedica um capítulo inteiro sobre comunicação social.

O Código de Ética, por exemplo, define que "o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação".

Investigação e condenação de jornalistas acendem alerta

Duas outras situações, distintas, mantêm o alerta aceso:

A) O caso da jornalista Shirlei Alves (Intercept), condenada recentemente por "difamação a funcionário público", após publicar reportagem em que evidenciou, com base em vídeos das audiências, que uma vítima/denunciante de um crime de estupro foi humilhada e constrangida pelo advogado de defesa do acusado.

B) Abertura de investigação contra dois jornalistas. Conforme o jornal Folha de S. Paulo de 07/12, um pedido de investigação contra um jornalista da Folha e outro do Brasil 247 está em curso, sob a suspeita de "feituras de matérias que contém conteúdo inverídico". O caso está relacionado com a publicação de conteúdo jornalístico que indicava que uma pessoa da equipe do então candidato a governador para o estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou que um cinegrafista apagasse vídeo de tiroteio ocorrido em agenda de campanha de 2022" em São Paulo.

As organizações de trabalhadores da imprensa têm acompanhando os casos e se manifestado em defesa dos jornalistas e o que se pode observar até agora é que cada vez mais, este ofício está sendo questionado, descredibilizado e, infelizmente, os jornalistas estão em situação de vulnerabilidade, inclusive como vítimas da violência política, como já denunciou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo no relatório “Silenciando o mensageiro: os impactos da violência política contra jornalistas no Brasil”.

Obviamente é preciso de tempo para entender até que ponto essa responsabilização pode ocorrer, o que significa evitar abusos e o impacto de decisões como a do STF e de outras cortes com relação à produção de conteúdo jornalístico e se, de fato, a prática jornalística está em perigo.

Rachel Quintiliano é jornalista, com experiência em gestão, relações públicas e promoção da equidade de gênero e raça. Trabalhou na imprensa, governo, sociedade civil, iniciativa privada e organismos internacionais. Está a frente do canal'Negra percepção: sobre mim e nós na pandemia'.