Qual é o guia alimentar para a população em situação de vulnerabilidade social?

Os guias alimentares são instrumentos que definem as diretrizes oficiais sobre alimentação saudável para a população. O Guia Alimentar para a População Brasileira é um documento que oferece orientações sobre alimentação saudável para toda a população brasileira. Ele foi elaborado por especialistas em nutrição e saúde e tem como objetivo promover hábitos alimentares que contribuam para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. A primeira versão foi publicada em 2006 e a versão revisada foi publicada em 2014, apresentando informações, análises, recomendações e orientações baseadas nas evidências mais atuais e robustas sobre escolha, combinação, preparo e consumo de alimentos, além de sugerir possibilidades de superação de obstáculos. Ele oferece informações claras e concisas sobre quais alimentos são mais saudáveis e como combiná-los para uma alimentação equilibrada e ajuda a combater problemas como a desnutrição e a obesidade, que são cada vez mais comuns na população brasileira.

Principais recomendações do Guia são: 

- Basear a alimentação em alimentos in natura: Frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, leguminosas e grãos integrais devem ser a base da alimentação.

- Limitar o consumo de alimentos ultraprocessados: Alimentos industrializados, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos, devem ser consumidos com moderação ou evitados.

- Cozinhar em casa: Preparar os alimentos em casa permite controlar a quantidade de sal, açúcar e gordura adicionados.

- Comer com atenção: Mastigar bem os alimentos e comer em um ambiente tranquilo favorece a digestão e a saciedade.

- Fazer refeições regulares: Manter horários regulares para as refeições ajuda a controlar a fome e a evitar picotar alimentos entre as refeições.

Vou continuar batendo na mesma tecla: três quartos da nossa população não consegue seguir essas recomendações: A capacidade da população brasileira de comprar alimentos in natura é um tema complexo e multifacetado, com diversas variáveis em jogo, em linhas gerais, a resposta não é simples e varia significativamente entre diferentes grupos populacionais e regiões do país.

Não há como seguir as recomendações do Guia Alimentar quando:  

-Pessoas com menor renda geralmente têm mais dificuldade em adquirir alimentos in natura, pois estes tendem a ser mais caros do que os ultraprocessados.

- A localização limita o acesso a alimentos saudáveis que varia muito entre áreas urbanas e rurais, e entre regiões mais e menos desenvolvidas do país. Em áreas mais carentes, a oferta de frutas, legumes e verduras fresca é totalmente limitada.

- A falta de informação sobre a importância de uma alimentação saudável e sobre como preparar alimentos in natura pode dificultar a escolha por estes produtos.

- Mesmo em áreas urbanas, a disponibilidade de alimentos in natura pode ser limitada em alguns bairros, especialmente em áreas mais periféricas.

- O preço dos alimentos in natura tem aumentado nos últimos anos, o que os torna menos acessíveis para muitas famílias.

- Marketing: A indústria de alimentos processados investe muito em marketing, o que torna esses produtos mais atrativos para os consumidores. 

- A carga horária de trabalho exaustiva não permite o preparo de refeições usando alimentos in natura pelos motivos já citados e portanto essa população de maioria mulheres pretas e periféricas acabam consumindo: salsicha, linguiça e macarrão instantâneos. Na grande maioria dessas casas as crianças e adolescentes se reponsabilizam pelo preparo ou finalização dessas refeições. Segundo informações do Ministério da Saúde, foram 109.988 internações por decorrência de acidentes domésticos desses 20% são queimaduras, segundo levantamento da organização Aldeias Infantis SOS a partir da última pesquisa DataSUS.

E essas mesmas pessoas não conseguem ter horários fixos para cada refeição (que geralmente é composta por alimentos ultraprocessados), quem dirá comer com atenção plena. 

O custo de uma cesta básica composta apenas por alimentos in natura varia significativamente dependendo de diversos fatores:

- Região: Os preços dos alimentos podem variar muito entre as diferentes regiões do Brasil, influenciados por fatores como clima, logística e produção local.

- Época do ano: A sazonalidade dos produtos influencia diretamente nos preços. Frutas e legumes da estação costumam ser mais baratos.

- Cidade: Mesmo dentro de uma mesma região, os preços podem variar entre as cidades, dependendo da oferta e da demanda.

- Qualidade dos produtos: Alimentos orgânicos ou provenientes de agricultura familiar, por exemplo, geralmente têm preços mais elevados.

- Composição da cesta: O valor da cesta vai depender dos alimentos escolhidos. Uma cesta com maior variedade de frutas e legumes, por exemplo, pode ser mais cara do que uma com menos variedade.Por que é difícil determinar um valor exato?

Os preços dos alimentos estão em constante mudança, influenciados por diversos fatores como clima, custos de produção e demanda.Dificuldade em padronizar a cesta: Não existe um padrão único para a composição de uma cesta básica com alimentos in natura. Cada família pode ter suas próprias preferências e necessidades.

Em julho de 2020,  logo no início da pandemia de Covid19, a musa do veneno, ex ministra do ex Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pediu ao Ministério da Saúde uma “revisão urgente” do Guia Alimentar para a População Brasileira para que fossem retiradas recomendações contrárias a alimentos industrializados. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e Bebidas (Abia) também afirmou que não há alimento bom ou ruim, e que todos os produtos alimentícios podem ter alta ou baixa densidade de nutrientes. (2)

Na nota técnica, destinatada ao ex ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que deveria estar empenhado na criação de políticas de enfrentamento no combate da Covid19, foram feitas críticas à classificação de alimentos utilizada no guia, que separa os produtos em quatro grupos de acordo com seu nível de processamento. 

Apesar de vários estudos científicos já terem comprovado esses riscos, a nota técnica do Mapa argumentou que “pesquisas demonstram que não existem evidências de que o valor nutricional e a saudabilidade de um alimento estejam relacionados aos níveis de processamento”. A extinta pasta ainda argumentou que a classificação de alimentos ultraprocessados como nutricionalmente desbalanceados é “uma incoerência”, contrariando especialistas em nutrição e saúde pública, o Mapa teve a coragem de criticar os alimentos in natura e as preparações culinárias feitas em casa, afirmando que a “regra de ouro” trazida pelo guia alimentar (de preferir alimentos in natura aos ultraprocessados) não alerta que uma alimentação que utiliza “sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias é perigosa”. Para o extinto Mapa, o guia “não orienta que o uso apenas desses alimentos em consumo excessivo está associado a doenças do coração, obesidade e outras doenças crônicas, de forma semelhante as outras categorias de alimentos”.

O  ex Ministério da Agricultura afirmou também que a classificação “apenas confunde” a população, diminuindo “a autonomia das escolhas alimentares” e solicitou ao Ministério da Saúde a “imediata retirada” do guia das menções à classificação dos alimentos por nível de processamento, o que implicaria na remoção das menções aos riscos dos alimentos industrializados. na remoção das menções aos riscos dos alimentos industrializados. critérios previamente estipulados quanto à promoção da saúde humana, do meio ambiente, da economia e da vida política e sociocultural”.

Em nota divulgada, o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde, órgão da Universidade de São Paulo (USP) (Nupens/USP) classificou os argumentos do Mapa como frágeis e inconsistentes, destacando que a classificação de alimentos por nível de processamento já foi utilizada em mais de 400 estudos científicos. Os pesquisadores ressaltaram ainda que cinco revisões sistemáticas (pesquisas que reúnem evidências de vários estudos) “demonstraram a associação inequívoca do consumo dos alimentos ultraprocessados com o risco de doenças crônicas de grande importância epidemiológica no Brasil e na maior parte dos países, como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais”. (3)

O Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região, que representa os profissionais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, também saiu em defesa do guia alimentar, ressaltando que o documento é “fundamentado em inúmeras evidências científicas” e “aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável no âmbito individual e coletivo, configurando-se como um instrumento de promoção e proteção ao direito humano à alimentação adequada”. (4)

No pano de fundo dessa tentativa de nutricídio, um termo adotado pelo médico Llaila O. Afrika, usado para definir a degradação da saúde das pessoas pretas pela falta de alimentação. No Brasil, o nutricídio está cada dia mais presente no nosso cotidiano, intensificado pela pandemia e diminuição de investimentos em políticas públicas sociais no que se refere à dificuldade ou falta de acesso a alimentos saudáveis e que deveriam fazer parte da cultura alimentar, incluindo as consequências que isso traz à saúde, vimos o então Ministro do Meio Ambiente foi visto comprando alimentos de origem orgânica enquanto a boiada passava. 

E mesmo com toda a pressão exercida pela antiga pasta querendo favorecer a indústria de alimentos ultraprocessados, isenta do Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado”, não houve nenhuma mudança no nosso reconhecido mundialmente Guia Alimentar para a População Brasileira. 

Mas nossa luta ainda é muito grande, apesar de  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir, em decreto publicado em seis de março desse ano, a nova composição da cesta básica de alimentos do país, assinado no dia anterior  durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e toda a mudança da tributação dos alimentos da cesta básica na Reforma Tributária, os alimentos in natura ainda estão muito longe da mesa da maior parte da nossa população brasileira. 

Conheça o nosso Guia Alimentar para a População Brasileira: 

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf

Fontes: 

1 - https://lunetas.com.br/acidentes-domesticos-matam-mais-de-8-mil-criancas-por-ano/ Acesso em: 22 set. 2024.

2 - ZOCCHIO, Guilherme. Ministério da Agricultura reforça ofensiva para derrubar Guia Alimentar, referência internacional, O Joio e O Trigo, São Paulo, 17 set. 2020. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2020/09/ministerio-da-agricultura-reforca-ofensiva-para-derrubar-guia-alimentar-referencia-internacional/. Acesso em: 22 set. 2024.

1. https://www.fsp.usp.br/nupens/nota-oficial/ Acesso em: 22 set. 2024.
2. https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2020/09/NOTA_GUIA.pdf Acesso em: 22 set. 2024.