Renda básica para uma nação cidadã

As projeções para a retração do produto interno bruto (PIB) brasileiro em 2020 antecipam os desafios que o País terá pela frente após a estabilização da pandemia do novo Coronavírus que assola o Brasil de norte a sul. Previsões otimistas acreditam em uma diminuição na ordem de 7%, enquanto as mais pessimistas indicam retração de no mínimo 10% do PIB. Ambos os índices são catastróficos e jamais foram verificados aqui, nem mesmo na grande crise de 1929.

Os efeitos já podem ser sentidos nas demissões em massa e na escassez de crédito, especialmente para micro e pequenos empreendedores. As medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal estão longe de resolverem a situação, ao passo que muitas delas sequer foram efetivadas. Em abril, menos da metade dos brasileiros tinha um emprego formal. Apenas 48,5% da população economicamente ativa estava empregada. O que esperar para o futuro?

O desemprego crônico projetado pós-pandemia é capaz de produzir uma crise sistêmica na economia cujo resultado pode ser o total colapso do País, destruindo o que resta da capacidade de produção e aniquilando o mercado consumidor interno. Reduções salariais de até 70% resultantes das revisões de contratos de trabalho durante o período da epidemia corroem a capacidade financeira dos que restam empregados, alimentando uma crise cíclica.

Não à toa, nações capitalistas desenvolvidas vêm amadurecendo o debate sobre a criação de algum tipo de renda básica visando garantir uma remuneração mensal mínima à população para impedir os efeitos devastadores da escassez de dinheiro circulante, além de fomentar a atividade econômica. E o Brasil não pode - e não está - de fora desse importante e urgente debate.

Apresentamos no Senado Federal o Projeto de Lei 2.621/2020, que institui a Renda Básica da Cidadania, a ser implementada a partir do exercício financeiro de 2021, prevendo o pagamento de meio salário mínimo para os cidadãos e cidadãs que cumpram os requisitos: ser maior de 18 anos (salvo no caso das mães adolescentes) e com renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total familiar mensal, somada, de até três salários mínimos.

Economistas de diferentes vertentes ideológicas mundo afora defendem a ideia. A brasileira Monica de Bolle, professora e pesquisadora do Peterson Institute de Nova Iorque, é uma das vozes mais destacadas no Brasil em defesa da criação de uma renda básica para a população. Ela defende a ideia, principalmente, pelo potencial de redução das desigualdades sociais e para proteger a massa de trabalhadores informais, duas de nossas gritantes realidades.

A experiência brasileira com o programa Bolsa Família não pode ser desprezada e serve de estímulo para a implementação gradual da Renda Básica Cidadã. Desde a sua criação - decorrente da incorporação de diferentes programas de transferência de renda em um único benefício - conseguimos reduzir os índices de pobreza extrema e todos os malefícios a ela associados. É chegada a hora de dar um passo adiante e expandir o pagamento dos benefícios.

Crises também criam oportunidades para a correção de falhas e a readequação de prioridades. Nossa brutal desigualdade social e concentração de renda contribuem diretamente para as milhares de dezenas de óbitos decorrentes da pandemia de Coronavírus no Brasil. Diante da falta de controle, podemos prever que seus efeitos ainda vão perduram por um bom tempo. Assim, vamos aproveitá-lo para salvar o resto de País e nação que nos restará ao final dessa tragédia.

O Brasil atravessa uma crise sanitária com graves consequências econômicas e, diante do caos instalado pela falta de um plano do governo federal para enfrentamento da pandemia, vê-se às voltas novamente com devaneios autoritários e a ameaça de ruptura institucional. Como ensina a história, mais uma vez protagonizada por um demagogo populista de plantão com soluções simplistas para problemas estruturais. Frente sua incompetência, Bolsonaro flerta com o golpe.

Proteger o povo, a economia e a Democracia da necropolítica genocida bolsonarista são os imperativos do momento. Neste sentido, a união da oposição democrática e republicana contra o governo construiu o movimento Janelas Pela Democracia, composto pela REDE, PDT, PSB, PV e Cidadania. Na quinta-feira, 18 de junho, um ato virtual marcado para as 18h30 reunirá lideranças políticas, artísticas, movimentos sociais e sociedade civil pelo impeachment de Bolsonaro.

As crises econômica, sanitária e social são consequências diretas de políticas do seu governo e sua incapacidade de gestão. No Congresso Nacional se acumulam pedidos de afastamento de Bolsonaro do cargo de presidente da República. Quinta-feira, durante o ato virtual Janelas Pela Democracia, vamos pressionar pela apreciação dos pedidos e manifestar a indignação da esmagadora maioria do povo brasileiro com a necropolítica bolsonarista que quer nos matar.