Retirada de pauta, a PEC contra as universidades públicas segue como ameaça

A retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que visa estabelecer cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras foi uma importante vitória do movimento educacional com a sua luta pela educação para todas as pessoas e voltada para os interesses da nação e do povo brasileiro.

Mas a ideia propugnada por essa PEC segue como ameaça à educação pública no país. Desde 2016, após o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff, os governantes vêm efetuando cortes orçamentários contumazes no Ministério da Educação.

Com a posse de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, a situação degringolou de vez. Do orçamento deste ano, R$ 21,2 bilhões, o desgoverno cortou a pouco R$ 3,23 bilhões e das universidades e institutos federais, o corte anunciado é de ao menos R$ 1 bilhão. No total, Bolsonaro anunciou um corte de R$ 8,2 bilhões no orçamento, principalmente nas áreas sociais.

Como se já não bastasse o projeto de destruição do serviço público no país e o total desmonte da educação pública. Os aliados do desgoverno no Congresso se apressam em continuar a destruição do serviço público, essencialmente a educação, a saúde, a ciência e o desenvolvimento tecnológico.

Michel Temer começou o desmonte da educação atacando as entidades representativas do setor como o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, tirando da sua direção os representantes do movimento educacional e da sociedade civil. Bolsonaro aprofundou o desmonte.

As universidades federais nunca estiveram em situação tão precária, forçadas a cortar investimentos em pesquisas, entre outras questões fundamentais para o pleno funcionamento.

Com isso, Muitos jovens estão deixando o país para realizar suas pesquisas. Com grande prejuízo para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. As universidades públicas são fundamentais para o avanço do Brasil e do povo brasileiro com estudos e pesquisas que somente elas desenvolvem.

E na atual conjuntura, as universidades públicas estão com funcionamento precário e a proposta de cobrança de mensalidades retiraria a obrigação do Estado investir nesses importantes centros de conhecimento.

E por que essa proposta agora quando cresce o número de estudantes oriundos do ensino público e de negras e negros e indígenas nessas universidades?

O autor da PEC, o deputado federal General Peternelli (União-SP) afirma que visa cobrar mensalidades apenas “dos mais ricos”. Mas na verdade, visa a privatização do ensino público e, certamente, retirará ainda mais recursos da educação em todos os níveis.

Devemos nos manter mobilizados para impedir que a qualquer momento essa PEC infundada e inconstitucional retorne à tramitação na Câmara dos Deputados.

Educação democrática, inclusiva e de qualidade para todo mundo!

Universidades públicas e gratuitas sempre!

Valorização das servidoras e servidores públicos imediatamente!

Bolsonaro Nunca Mais!

Parar o desmonte do Brasil e do estado de São Paulo já!

Professora Francisca é dirigente licenciada de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).