Separar benefícios do INSS do Salário Mínimo será a chilenização da previdência

Falar sobre desigualdade entre nós é “chover no molhado”. Mas, como não repisar a expressão diante dos remédios sugeridos para equilibrar as contas públicas? Ou seja, a desvinculação dos benefícios bases da previdência do reajuste do Salário Mínimo para que se economize aproximadamente R$ 450 bilhões no período de dez anos, iniciando um período de redução do mísero poder aquisitivo dos mais de 30 milhões de beneficiários do INSS, aqueles que são da base da pirâmide.

Os que defendem a mudança não têm cerimônia em reconhecer que se o mecanismo tivesse sido introduzido 15 anos atrás, o valor base do INSS atual seria de aproximadamente 80% do mínimo de hoje, ou R$ 1.150,00 de benefício ante ao valor de R$ 1.412,00, valor de mínimo atual. A maldade desejada, se projetada para a frente, considerando o crescimento real do mínimo de apenas de 1% ao ano nos próximos 25 anos, levaria o benefício inicial do INSS a valer em torno de 70% do mínimo. Em números, isso representaria que o INSS ficaria nos R$ 1.412,00 (valor sem ganho real), enquanto o Salário Mínimo atingiria no mesmo período o valor de R$ 1.810,00.

A alteração de regra desejada por aqueles que recebem muito mais que os pobres em benefícios do Estado é similar ao que aconteceu com a previdência no Chile, onde se paga atualmente benefícios em torno de 50% do salário-mínimo. É a defesa de um mecanismo que empobrece ainda mais os que precisam e estão no limite da linha de pobreza.

O debate sobre ajuste do orçamento do governo de que é preciso cortar gastos poderia começar pelo conceito do que é gasto do governo. E, nesse quesito, seria interessante olhar os gastos do governo com as desonerações fiscais que chegam a casa dos R$ 600 bilhões ao ano, segundo dados da Unafisco. Observe que estamos falando de quase uma vez e meia de gasto de R$ 450 bilhões com a previdência social nos próximos dez anos. Ou seja, os que mais têm embolsam valor bem superior a cada ano, pois cerca de 70% das renúncias fiscais são destinadas aos ricos e detentores de grandes fortunas, os que têm poder político no Congresso, e não aos pobres e necessitados. 

É fácil perceber de que lado estão os “entendidos” no assunto. Sem exceção, fazem o lobby dos endinheirados, dos que concentram a riqueza e dos que insistem em manter o país como o mais desigual do mundo. Para concluir nesse sentido basta observar alguns números e para onde vão rios de dinheiro recebidos como benefícios fiscais (despesas do Estado) pela parcela que sequer soma 0,5% da população – os ricos e super ricos. 

No quesito renúncias de tributos estritamente previdenciários, está a desoneração fiscal dos 17 setores da economia, grupamento que engloba grandes empresas nacionais e internacionais, favorecidas com a redução na alíquota da previdência de 20% sobre os salários pagos para alíquotas de 1% a 4,5% do faturamento. Sob o argumento de que empregam mais de 10 milhões de pessoas, se apropriam de recursos que deveriam ir para a Previdência, em valores superiores a R$ 10 bilhões ao ano. Em contrapartida, os demais empresários que empregam outros 30 milhões de pessoas, os que têm menos poder político, pagam 20% ao INSS, num claro desequilíbrio de regra tributária.

Tem sido comum ainda as declarações de que é preciso olhar para os benefícios de aposentadorias rurais. Contudo, nunca se fala sobre os valores irrisórios pagos à Previdência pelos empresários do agronegócio, setor que responde por mais de 22% do PIB do país. Para estes, a regra é alíquota de 2% da receita bruta para empregador rural e de 2,5% para agroindústria, os mesmos que controlam os latifúndios há séculos e continuam tendo tratamento diferenciado e favorável, com renúncia fiscal superior a R$ 10 bilhões ano.

Acresça-se a isenção de tributos sobre lucros e dividendos, que geraria mais R$ 75 bilhões. Nesse quesito estão muitos dos que também se beneficiam da redução da carga tributária dos 17 setores, são os mesmos que pagam em média 8,5% de carga tributária da pessoa física, segundo estimativas da OCDE. Há ainda os benefícios recebidos em investimentos em títulos do setor imobiliário e agronegócios (LCI e LCA) que geraria mais R$ 14 bilhões. Grandes fortunas continuam sem pagar tributo, o que poderia render outros R$ 70 bilhões ano.

Se você gosta de contas já percebeu que as renúncias listadas até aqui somam próximo R$ 180 bilhões ano que, considerado o período de dez anos, perfaz valores superiores a R$ 1,8 trilhão. Renúncias que são apenas parte do que recebe a fatia dos que cobram aperto nas contas do governo. Pois, o valor final pode chegar à cifra de R$ 4 trilhões, segundo estimativas. Mas para os que insistem em manter a desigualdade reinante, só enxergam o desejo de apertar os pobres, necessitados e dependentes da assistência social governamental.

Quando se trata de gastos públicos, não pode ficar fora da discussão a taxa básica de juros ou taxa de juros de equilíbrio para controlar a inflação. Item que leva para o bolso de banqueiros e investidores externos – novamente ricos e super ricos –, mais de R$ 800 bilhões anos, para pagar de juros da dívida pública a taxa que está entre as maiores do planeta, mesmo com dados de inflação em declínio, crescimento econômico e anúncio pelo governo de manutenção da meta de inflação de 3% ao ano, ou seja, um conjunto de medidas que mostram a responsabilidade com os indicadores econômicos e de inflação.

Os números não deixam margem para a cantilena de aperto na pobreza, daqueles que não têm sequer onde morar, para favorecer os que sempre tiveram, que exploram e continuam recebendo benefícios em renúncias fiscais do governo. Logo, o tema a debater não é como aumentar ainda mais a pobreza e sim como fazer com que ricos e super ricos paguem a parcela de dívida que têm para com o país.