Tarifa zero: do sonho à realidade

Assim como saúde e educação, o direito de ir e vir é assegurado pela Constituição de 1988. Porém, enquanto os dois primeiros contam com todo um aparato estatal para a oferta gratuita dos serviços, para se deslocar através do transporte público, os usuários desembolsam tarifas que pesam cada vez mais no orçamento familiar.

Como ressaltei no artigo anterior, transporte e mobilidade são políticas públicas matriciais, que vão muito além do deslocamento do ponto A ao ponto B. Também significam acessibilidade e usufruto do direito a serviços públicos e privados que são ofertados longe. Se saúde e educação, para ficar em dois exemplos, as pessoas usam quando tem necessidade ou durante um período da vida, a locomoção é uma necessidade quase que diária.

Exemplos

Algumas cidades ao redor do mundo e no Brasil romperam com o paradigma vigente nos sistemas públicos de transporte, e adotaram tarifa zero. Além de garantir locomoção e acessibilidade, essas cidades proporcionaram economia no orçamento de milhões de pessoas.

Para ficar apenas em exemplos nacionais, destaco as cidades de Maricá (RJ), Vargem Grande Paulista (SP) e Caucaia (CE). Cada uma delas adotou um modelo diferente de financiamento. Resumidamente, Maricá utiliza parte dos royalties que recebe da extração do Petróleo; Vargem Grande substituiu o vale-transporte por um auxílio pago pelas empresas; e a cidade cearense fez uma revisão de contratos que gerou uma economia substancial para ser investido no subsídio da tarifa zero.

Provavelmente, entre as mais de 40 cidades que adotam essa prática, tenham outras formas de financiamento para garantir o transporte gratuito.

Economia que vira receita

Ao garantir uma economia substancial às famílias, a tarifa zero possibilita o aumento da cesta de consumo, bem como incentiva o trânsito das pessoas por locais em que o dinheiro gira. Com o transporte com peso nulo no orçamento das pessoas, é de se presumir que elas irão circular mais, com impactos positivos na economia.

Outro efeito colateral desejável é a diminuição do transporte individual, com impacto nos congestionamentos, diminuição do tempo de deslocamento e redução dos níveis de CO2. A inovação tecnológica para veículos mais modernos também tem impactos econômicos, mas isso demanda uma outra conversa.

Ação progressiva

Ao analisar o perfil demográfico dos municípios em que a tarifa zero foi implementada, nota-se que são pequenos e médios, cuja demanda é difícil comparar com as grandes cidades. Entretanto, os exemplos acima mostram que cada caso é um caso, e que as ações podem ser executadas de forma progressiva, de acordo com o ambiente político e estrutural de cada local. Ribeirão Pires (SP), por exemplo, oferece a gratuidade aos domingos e feriados. Um passo importante foi dado.

Críticos da ideia da tarifa zero apontam as dificuldades e não se atentam as possibilidades. A ideia de que a política será implantada através de uma canetada é irreal. Ela será fruto de uma construção conjunta de usuários, prestadores de serviço e poder público. Inclusive porque existem questões que precisam ser pactuadas e asseguradas, como: qualidade, previsibilidade e segurança, entre outras.

Sistema Único de Mobilidade

O Sistema Único de Saúde tem uma história belíssima de construção social, que resultou em um dos maiores sistemas públicos do mundo. Se transporte e mobilidade são questões de base de uma sociedade, por que não pensarmos em um sistema que garanta uma política nacional? Hoje em dia, os cofres municipais e os usuários são os principais financiadores do transporte público. Está na hora da União e estados entrarem nessa partilha e na corresponsabilização da oferta desse serviço. 

No próximo texto, vou abordar a necessidade do Sistema Único de Mobilidade.