TCU diz que há "zero chance" de mutreta de Bolsonaro com joias sauditas ser considerada legal

(Publicado no no blog O Cafezinho)

O Cafezinho apurou,  junto a uma fonte no TCU, ligada diretamente à presidência da instituição, que Jair Bolsonaro terá imensas dificuldades em se livrar de acusações de ilegalidade, no caso das joias masculinas que ele incorporou a seu “acervo privado”.

Fizemos a seguinte pergunta: em referência ao caso das joias masculinas que Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita, há possibilidade do TCU considerar a incorporação delas ao acervo privado da presidência como algo legal?

A resposta foi: “zero chance”.

A defesa de Bolsonaro tentou justificar a incorporação dos presentes milionários como “acervo privado”, dizendo que a ação estava em linha com o mais recente regulamento do TCU para essa questão, de 2016. Foi rapidamente desmentido, todavia, por todo mundo que examinou mais detidamente as leis.

O Acordão do TCU escrito por um dos ministros mais bolsonaristas da corte, Walton Alencar Rodrigues, chega a mencionar, ironicamente, um caso hipotético, de um presidente que receberia, de outro chefe de Estado, uma joia de “valor inestimável”. Segundo Walton, não seria “razoável”, num caso deste, incorporar tal patrimônio ao acervo privado do presidente da república. Fontes do TCU ouvidas pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, pela imprensa no último dia também foram unânimes em responder categoricamente que a decisão de Bolsonaro, de incorporar as joias masculinas a seu acervo privado, não pode ser considerada legal.

Há outros aspectos sobre essa joias que eu também gostaria de abordar.

O escândalo das joias da Arábia Saudita, tanto as femininas, destinadas a primeira dama, que o ministro Bento Albuquerque tentou internalizar clandestinamente em outubro de 2021, quanto as masculinas, que o próprio Jair Bolsonaro trouxe escondidas (não declaradas à Receita) dois anos antes, por ocasião de sua visita àquele país, despertou a suspeita de que os presentes seriam, na verdade, propina.

As atenções se voltaram rapidamente para a seguinte questão: propina em troca de que?

Não demorou para surgirem rumores relativos à venda, pela Petrobrás, da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por US$ 1,8 bilhão, valor considerado quase metade do estimado por especialistas, ao fundo Mubadala. Embora tendo como único acionista o governo dos Emirados Árabes, é sabido que a relação dessa monarquia com a Arábia Saudita é profundamente estreita.

Arábia Saudita e Emirados são as duas maiores economias do mundo árabe, e ambas são monarquias islâmicas sunitas, com intensas relações de negócios, militares e até familiares. E não seria a primeira vez na história que um agente corruptor quita a propina devida por seu parceiro.

O próprio Bolsonaro ajudou a alimentar esse rumor ao afirmar, numa coletiva que deu há dias, que “esse presente foi acertado lá nos Emirados Árabes”. Alguém disse depois que Bolsonaro se “confundiu”. De fato, o ex-presidente é um limítrofe, alguém com graves problemas cognitivos, e talvez estivesse nervoso. Ou talvez fosse um ato falho. Não sabemos. A propósito, tratar essas joias, avaliadas em milhões de reais, como “presente acertado” também não pegou bem.

De qualquer forma, não é preciso olhar para os Emirados Árabes. A própria Arábia Saudita, que é uma autocracia totalitária, cujas finanças públicas são inteiramente controladas pela família real no poder, tinha grandes interesses em estreitar “amizade” com o chefe de Estado brasileiro.

Em outubro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro levou uma grande comitiva a Arábia Saudita, participou de jantares com autoridades e empresários sauditas, e saiu de lá com uma promessa de que o fundo soberano local iria investir US$ 10 bilhões (cerca de 50 bilhões de reais) no Brasil, em diferentes áreas.

Os sauditas, assim como os seus colegas dos Emirados Árabes, estariam dispostos a investir não apenas no setor brasileiro de petróleo, mas em infra-estrutura, saneamento, transportes. O fundo Mubadala, dos Emirados, por exemplo, junto com a gigante Trafigura, comprou o “Porto Sudeste”, um grande terminal para exportação de ferro e outras commodities, em Itaguaí, litoral sul do Rio de Janeiro.

Segundo a agência Bloomberg, que cobriu de perto a ida de Bolsonaro a Riad, o fundo soberano do país (PIF, na sigla em inglês), que detêm aproximadamente US$ 320 bilhões, queria usar o Brasil como uma ponte para fazer investimentos na América Latina, como parte da estratégia de tornar a Arábia Saudita menos dependente do petróleo.

A estimativa desse investimento de US$ 10 bilhões foi divulgada após encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o príncipe saudita Mohammed Bin Salman no Ritz-Carlton Hotel, onde se realizou um congresso internacional organizado pelo Fundo. A reunião foi acompanhada pelo então ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, o qual informou aos repórteres (ainda segundo a nota da Bloomberg) que os dois governos iriam formar um conselho para definir os setores e o cronograma dos investimentos.

Imagine que manancial de corrupção, tráfico de influência e oportunidades escusas, tinha em mãos o núcleo duro de Jair Bolsonaro, diante do poder de indicar quem receberia, e quando, o pixuleco saudita de 10 bilhões de dólares? Uso o termo “pixuleco” porque um governo sério, democrático, republicano, trataria imediatamente de dar transparência a essas conversas, ao invés de montar um conselho semi-secreto, e embolsar clandestinamente presentes multimilionários oferecidos por agentes do governo saudita.

Segundo Lorenzoni, os sauditas tinham manifestado interesse em construir uma ferrovia de quase mil quilômetros ligando Mato Grosso ao Pará, cujo custo teria sido avaliada em 3 bilhões de dólares. Por aí também se pode encontrar algumas razões para o golpismo terrorista de alguns empresários picaretas dessas regiões, que viram oportunidades de propinas desaparecerem com a vitória de Lula.

Ah, na mesma nota da Bloomberg é citada uma declaração entusiástica do diretor executivo doa Mubadala Investiment Co, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi, de que estaria “extremamente excitado” com as anunciadas privatizações do Brasil. Pouco depois, a Mubadala iria adquirir a mais antiga refinaria do país, Randulpho Alves. O entusiasmo tinha razão de ser, pois logo após ser privatizada, a Randulpho elevou brutalmente o preço dos combustíveis.

Reportagem do Estadão de março de 2022 informava que “a gasolina da Refinaria de Mataripe, antiga Landuplho Alves (Rlam), vendida pela Petrobrás ao fundo de investimento árabe Mubadala, já está custando 27,4% a mais do que a vendida pela estatal”.

A Agência de Notícias Brasil-Árabe, empresa sediada na Avenida Paulista e patrocinada pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, também cobriu a viagem de Bolsonaro a Riad. Uma das matérias descreve o discurso de Bolsonaro no Fórum de Negócios Saudita-Brasileiro, realizado em outubro de 2019, naquele país, onde o então presidente brasileiro faz uma declaração romântica.

“Eu estou apaixonado pela Arábia Saudita”, diz Bolsonaro à platéia.

A luz do que conhecemos hoje, sobre os “presentes” milionários que Bolsonaro, alguns ministros e sua esposa, recebeu dos príncipes sauditas, é perfeitamente compreensível a paixão do “mito” pela Arábia Saudita…