Transparência Internacional divulga fake news sobre a JBS e beneficia empresa estrangeira

Às vésperas de completar dez anos, o lavajatismo tenta mostrar que ainda tem forças e, em ações que parecem orquestradas, usam os veículos de comunicação amigos (ou porta-vozes) para tentar recriar o ambiente de criminalização da política e, em consequência, o ambiente de uma guerra contra o Brasil e suas empresas.

Um dos alvos dessa nova ofensiva é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) e também o da JBS. Ao mesmo tempo, Globonews encomenda da Quaest pesquisa para perguntar à população se Lula, presidente da república, deveria estar preso.

Numa demonstração de que mudou muito pouco depois de ser informada do que é considerado um dos maiores erros judiciais do mundo, a velha imprensa e seus novos aliados parecem construir um novo movimento contra os interesses nacionais. O alvo são as empresas brasileiras, em torno das quais se organiza a economia.

Nesta semana, o jornal O Globo abriu suas páginas para que o procurador da república aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje advogado, defendesse a Lava Jato.

“Não houve abusos. E se tivesse havido, o Judiciário teve chance de corrigir. Nenhuma decisão do Moro deixou de ser julgada em outras instâncias”, afirmou.

O que Carlos Fernando não conta é que a espinha dorsal da Lava Jato nos tribunais era formada por magistrados conectados, direta ou indiretamente, aos interesses de Moro.

João Pedro Gebran Neto, por exemplo, relator no TRF-4, foi antecessor de Moro em Cascavel, onde houve denúncia posterior de venda de sentença, não contra ele, mas envolvendo um antigo servidor do Fórum.

Gebran assumiu a relatoria da Lava Jato por uma conexão que o jurista Fernando Fernandes, no livro Geopolítica da Intervenção, define como forçada. Não houve sorteio. O caso foi parar em seu gabinete por conta de uma ação que envolvia o Google.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator natural, Ribeiro Dantas, foi substituído pelo ministro Felix Fischer, pai de Otávio Fischer, que, quando era advogado, foi citado em uma gravação do então agente infiltrado de Moro, Tony Garcia, como protagonista de uma compra de sentença na corte superior.

O que fez Moro? Nada. Félix Fischer tinha independência para relatar os casos da Lava Jato, inclusive conduzindo a condenação de Lula? Até quem está no primeiro ano do curso de Direito sabe que não, já que seu filho foi poupado na vara federal em Curitiba.

No STF, o relator era Edson Fachin, aquele que Deltan Dallagnol, depois de uma conversa de meia hora, definiu como dele. (“uhu, o Fachin é nosso”). 

Fachin substituiu Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo, e Gilmar Mendes disse que havia um ministro que era chantageado no Supremo. Não citou o nome, mas a indicação é que fosse Fachin.

O Globo dá espaço a Carlos Fernando sem nenhuma criticidade. Nem sequer menciona que ele criou as regras do acordo de leniência, ainda em 2014, como relata Deltan Dallagnol em seu livro, “A luta contra a corrupção” (página 84).

Carlos Fernando era da área criminal, e acordo de leniência é um ato civil. 

Quando redigiu as regras e as entregou para uma espécie de discípulo, Deltan, o objetivo era punir as empresas, mas o que se descobriu, mais tarde, é que os procuradores estavam obtendo caixa para um projeto de poder, com caixa para financiar palestras e iniciativas políticas, com o selo da Transparência Internacional.

É justamente as regras desse acordo que estão sendo questionadas agora, no STF, numa ação proposta por três partidos, PSOL, PCdoB e Solidariedade. O ministro André Mendonça é o relator da ação, e ele deu prazo de 60 dias para que empresas, União e Ministério Público Federal entrem em acordo.

A Transparência Internacional, que se beneficiou do acordo de leniência da JBS, ocupa espaço na imprensa para criticar a iniciativa e, como ocorreu a partir de 2014, ajuda a criar uma fake news.

Em entrevista para a revista Crusoé, o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, disse uma inverdade a respeito das contribuições para os fundos de previdência da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.

“Entre essas vítimas diretas estão os aposentados da Caixa e da Petrobras, que têm seus contracheques descontados em até 25%, todos os meses, para cobrir o rombo deixado pela corrupção da J&F nos fundos de pensão Funcef e Petros”, disse.

Essa declaração não encontra respaldo nos fatos. Reportagem do portal Poder 360 desta sexta-feira (8/03) informa que os dois fundos tiveram lucro com o investimento na fábrica de celulose Eldorado, da J&F, holding controlada pela JBS.

“Os fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal, registraram em seus relatórios anuais de 2017 lucro durante o período em que investiram no fundo FIP Florestal – instrumento pelo qual investiam em ações da Eldorado Brasil Celulose”, noticiou. 

O lucro foi expressivo. Em dezembro de 2017, foi realizado o desinvestimento no FIP Florestal, que possibilitou auferir rentabilidade de aproximadamente 160% desde o início do investimento, em 2009, em linha com a meta atuarial do período (159,64%), e o triplo do resultado do Ibovespa”, informa o relatório da Petros.

A Funcef também reportou lucro com o investimento na Eldorado. “A Funcef recebeu R$ 665,7 milhões pela venda de sua participação indireta de 8,52% na Eldorado Celulose”, assinalou. “Isso significa que, durante o período em que esteve na carteira da Fundação, o investimento obteve retorno nominal de 12,49% ao ano, superando a meta atuarial”, acrescentou.

Por que Bruno Brandão divulgou informação falsa na entrevista à Crusoé? Desde o escândalo da Vaza Jato, é sabido que ele ajudou Deltan Dallagnol a formatar a fundação de direito privado com recursos da multa da Petrobras.

A aliança da Transparência Internacional com a Lava Jato está documentada não só nas mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto.

No final de 2014, primeiro ano da Lava Jato, a TI assinou acordo de cooperação com o Ministério Público Federal, representado, na ocasião, por Rodrigo Janot. O acordo tem uma terceira parte, a Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).

Foi a Amarribo, fundada por Josmar Verillo, quem trouxe a TI para o Brasil. Verillo era também o presidente do Conselho da Amarribo e, três anos depois, estaria no centro de um escândalo decorrente de uma disputa comercial.

O litígio envolve, de um lado, a empresa estrangeira que contratou Verillo, a indonésia Paper Excellence, e, de outro, a JBS (controladora da J&F), que assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em 2017, quando a Lava Jato estava no auge.

No quarto aditivo do acordo de leniência, a Lava Jato é citada expressamente, ao lado da Operação Greenfield, como motivadora da ação contra a JBS.

Já a Transparência Internacional é designada como fiscal do acordo, que agora está sendo questionado na Justiça, por ter sido assinado sob pressão dos procuradores da república. Em alguns casos, os agentes públicos ameaçavam prender até parentes de investigados.

Nesse ambiente, a JBS foi obrigada a se desfazer de ativos, e negociou a Eldorado com a empresa indonésia. 

Mas a negociação não foi concluída, e o caso foi parar numa câmara arbitral, que decidiu em favor da empresa estrangeira, porém com o voto de um árbitro, Anderson Schreiber, que ocultou a relação que manteve alguns anos antes com advogados da Paper Excellence.

Quando o caso era discutido no tribunal arbitral, foi realizada uma campanha de marketing para desgastar a imagem dos controladores da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que contou com a publicação do livro Traidores da Pátria, de Cláudio Tognolli, falecido recentemente.

Mais tarde, com o vazamento de e-mails por descuido do autor, descobriu-se que quem estava por trás do livro era Josmar Verillo, que era formalmente contratado como consultor da Paper Excellence, e falava em nome da empresa. 

Ou seja, como dirigente de ONG parceira da TI, podia ter influência no acordo de leniência com potencial de inviabilizar a JBS, e, como executivo, era remunerado pela empresa indonésia, adversária da companhia brasileira.

O conflito de interesses é flagrante. Mas é preciso cogitar situações mais graves, como corrupção de agentes públicos. 

Não há dúvida do envolvimento de veículos de imprensa numa campanha que tem como fundamento uma mentira.

A entrevista em que Bruno Brandão associa o aumento da  contribuição da Petros e Funcef à corrupção é um exemplo de como nascem as fake news. 

Entre 2014, início da Lava Jato, e 2019, quando Delgatti entregou as mensagens da Lava Jato ao Intercept, manipulações desse tipo funcionaram, e o resultado foi a ruína da economia brasileira.

Em 2024, espera-se que as instituições brasileiras tenham amadurecido e não caiam mais em fake news com o selo de entidades como a Transparência Internacional.

Por essas e outras, a entidade precisa ser investigada. Fará bem ao país e para quem ama a justiça e trava o verdadeiro combate contra a corrupção verificar a que interesses serve a TI.