Um ano da Lei da Igualdade Salarial: avanços, desafios e compromissos para o futuro

Neta semana, a sanção da Lei 14.611/2023, que estabelece diretrizes fundamentais para a igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil, completou um ano. Esta legislação representa não apenas um avanço significativo na luta pela equidade de gênero, mas também um compromisso essencial para corrigir injustiças históricas no mercado de trabalho brasileiro.

A iniciativa, promovida pelo governo Lula, foi recebida com entusiasmo pelos movimentos feministas e sindicais, como também por diversos setores da sociedade que reconhecem a importância de remunerar igualmente quem exerce as mesmas funções ou trabalhos de igual valor. Trata-se de uma coisa tão óbvia, que deveria fazer parte do senso comum e não necessitar de uma normativa que tornasse a prática obrigatória. Mas o machismo e o preconceito impregnados em nossa sociedade são tão latentes que, se não houver uma punição severa, a discriminação desenfreada persistirá indefinidamente. Sendo assim, a Lei da Igualdade Salarial é um marco legislativo que veio não só consolidar direitos já previstos em outros instrumentos legais, como a CLT de 1943, mas também ampliar os mecanismos de fiscalização e aplicação de medidas corretivas contra empresas que persistem em disparidades salariais injustificadas.

Nesse primeiro ano de sua implementação, a lei enfrentou muitas dificuldades, mas também alcançou consideráveis avanços. A exigência de que as empresas enviem relatórios semestrais ao Ministério do Trabalho, detalhando as disparidades salariais entre gêneros descortinou a injustiça que corria solto a olhos vistos, o que gerou resultados positivos. Centenas de empresas responderam ao chamado inicial e submeteram seus relatórios, um sinal de que o setor privado está começando a reconhecer a importância de se alinhar às novas normativas. Além disso, a inclusão de cláusulas sobre igualdade salarial em convenções coletivas tem impulsionado um diálogo essencial entre trabalhadores e trabalhadoras, empregadores e sindicatos, fortalecendo ainda mais o arcabouço legal.

É crucial destacar que a Lei da Igualdade Salarial não se limita apenas a corrigir uma disparidade econômica evidente. Ela representa um compromisso com a justiça social e a valorização do trabalho feminino, que por séculos foi subvalorizado e sub-remunerado. Ao exigir que empresas adotem práticas mais transparentes e equitativas, a legislação não apenas beneficia diretamente milhões de trabalhadoras, mas também promove um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para todos e todas.

No entanto, os desafios persistem. A resistência de algumas empresas e os entraves burocráticos dificultam a plena implementação da lei. É essencial que haja um esforço contínuo para conscientizar e educar o setor empresarial sobre a importância da igualdade salarial não apenas como um imperativo legal, mas como um componente essencial para o crescimento econômico e social do país.

Além disso, é fundamental que o governo, em parceria com entidades sindicais e organizações da sociedade civil, continue a monitorar de perto a aplicação da legislação e aprimore seus mecanismos de fiscalização conforme necessário. 

O Brasil que sonhamos, pelo qual lutamos diuturnamente para construir, é como um quebra-cabeças com milhares de peças conquistadas através de muito embate. Às vezes, esse processo é acelerado, noutras, nem tanto, mas o importante é não recuar até o dia em que conseguirmos formar um país justo, igualitário e digno de seu povo.