Um governo que prioriza a cultura

"As culturas sobrevivem enquanto mantiverem-se produtivas, enquanto forem sujeito de mudança, dialogarem e mestiçarem-se com outras culturas". A frase do escritor moçambicano Mia Couto traduz bem a motivação do governador Fernando Pimentel ao enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que modifica substancialmente a política estadual de cultura de Minas Gerais. Trata-se de uma nova lógica, que já norteia o Plano Estadual de Cultura e agora dá o tom ao Sistema Estadual de Cultura, ao Sistema de Financiamento à Cultura e à Política Estadual de Cultura Viva, instituídos pelo projeto.

Com o Sistema Estadual de Cultura, o governo normatiza a articulação das políticas culturais em níveis federal, estadual e municipal, em uma gestão compartilhada com a sociedade civil. Além de cumprir o que estabelece a Constituição Federal, o modelo pactuado e sistêmico confere objetividade à utilização dos recursos, evitando repetições ou sobreposições de iniciativas. O sistema pressupõe, ainda, a coordenação pelo Estado das políticas culturais nos municípios, inclusive com orientação técnica e formação.

Já o Sistema de Financiamento articula os instrumentos de fomento financeiro, como o Fundo Estadual de Cultura e o incentivo fiscal, com vista à ampliação de recursos e a uma aplicação mais equilibrada. Entre as mudanças está a possibilidade de aumento da renúncia fiscal para patrocínios, de 0,30% para 0,40% da receita do ICMS, respeitando-se critérios orçamentários.

Outra alteração é a destinação ao Fundo de Cultura de 35% da contrapartida dos empreendedores. A medida possibilitará a equalização dos recursos, impedindo que só alguns projetos sejam contemplados. Para se ter uma ideia, de 1998 a 2016, somente 20 empreendedores captaram, via Lei de Incentivo à Cultura, R$ 800 milhões, sendo que 80% dos recursos ficaram na região metropolitana.

A reformulação das regras promoverá descentralização e regionalização. Nesse sentido, foi proposta ainda a redução de 50% da contrapartida para produções no interior do Estado. Também está previsto um percentual diferenciado, conforme a característica do projeto. Para os mais comerciais, a contrapartida é maior: de 5%, 15% e 25% do incentivo fiscal. Para os de alcance mais popular, de 1%, 3% e 5%.

A expectativa é que os investimentos na cultura tripliquem ou quadrupliquem no Estado. Sua aplicação, no entanto, passa a ter novos parâmetros, a exemplo da Política Estadual de Cultura Viva. Voltada, prioritariamente, para o fomento cultural em comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, ela contemplará indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, crianças e idosos, dentre outros.

Ainda que possa sofrer ajustes, o projeto tem sido muito bem recebido no meio cultural, e também a Assembleia saberá reconhecer sua relevância. Não poderia ser diferente, tratando-se de uma política pública tão fundamental para Minas e suas muitas "culturas".