Um miliciano na Presidência

Por Emir Sader

Ele nunca fez política. Foi levado pela direita à Presidência como antídoto contra o PT, como instrumento do antipetismo.

A política é a arte de unir, de agregar, mediante o convencimento. Ela requer o diálogo, a argumentação, o compartilhamento.

Um miliciano não age assim. Ele manda. Seus correligionários não precisam ser convencidos. Eles obedecem.

Ele age na Presidência como chefe de milícia. Que manda. Que não precisa argumentar. Que tem adeptos que obedecem e agem a partir daí.

A direita apoiaria a qualquer um que pudesse evitar o retorno do PT ao governo. Nas pesquisas, ele era quem tinha melhor posição, enquanto os outros, inclusive o Alckmin, estavam na casa dos 5%.

Ele assumiu e nomeou os asseclas, incluídos militares que se dispunham a estar no governo. Além de dividir responsabilidades com os filhos. Constituiu-se assim uma milícia na Presidência da República do Brasil.

Quando um dos deputados diretamente vinculados ao presidente da República é acusado e condenado pelas ameaças feitas ao próprio Supremo Tribunal Eleitoral, o presidente decreta um indulto para suspender a condenação, numa ação arbitrária e autoritária, inédita e surpreendente.

O primeiro destaque é o da barbaridade que a institucionalidade permita algo assim, mesmo que venha a ser brecado pelo Judiciário. Mas os presidentes da Câmara e do Senado já se pronunciaram a favor do decreto, preocupados em proteger os parlamentares que possam ser vítimas de processos e condenações afins e deles mesmos.

Ele acirra os conflitos com o STF, nas vésperas da campanha eleitoral, em que ele reitera as acusações contra as urnas eletrônicas e reiterando a possibilidade de que não reconheça os resultados eleitorais. A situação de crise institucional aberta está colocada. A disposição do presidente de enfrentar abertamente o STJ e a institucionalidade.

Se saem os resultados eleitorais e ele alega que em tal e qual lugar, teria, havido irregularidades – mentindo, como ele sempre tem feito, com total impunidade -, afirmaria que não vale aceitar o resultado e não vai entregar a presidência eleitoral. Vai retomar a atitude de Donald Trump, convocando seus adeptos a resistir, eventualmente apoiando-o a não sair do Palácio do Planalto.

Ele conta com militares golpistas no governo, com os presidentes da Câmara e do Senado, eventualmente com o Centrão – mesmo se hoje se revelam contrariados com o decreto. Não fica claro em que medida ele conta com as FFAA.

Se revela que os militares no governo teriam estado de acordo com o decreto, molestos pelas decisões do STF que liberaram o Lula para ser candidato – principal preocupação dos militares golpistas e, eventualmente, das FFAA como instituição.

A situação está colocada. É o desenho do golpe. Se sair vitorioso, salvando seu parlamentar da condenação, sai fortalecido e demonstra que não encontrará resistência institucionais para dar o golpe e seguir no governo.

Se, ao contrário, tiver seu decreto invalidado e não conseguir salvar seu parlamentar, demonstra as dificuldades que vai enfrentar o golpe. Mas, desde já, fica avisado o país que ele tem a vontade de romper com a institucionalidade, de não obedecer as decisões do Judiciário, de tomar medidas que se contraponham e se choquem com as normas da lei.

 Não bastaria impedir que esse decreto tenha vigência. Será necessário ameaçá-lo com processos e riscos de condenação, para que os que resistem tomem iniciativa e não fiquem simplesmente à espera da próxima ameaça. 

A recomposição da frente democrática, que possa contar não apenas com partidos políticos, mas conseguir maioria no Senado e na Câmara, lograr mobilizações populares, manifestações de muitos setores do Judiciário, é condição indispensável para tentar isolar e cercar o presidente.

O enfrentamento atual confirma que não se trata somente de derrotá-lo nas eleições. Mas também de impor aos militares brasileiros a derrota que não tiveram no final da ditadura militar. 

Ele conseguiu colocar os termos do debate, já não mais entre Lula ou ele, mas entre o autoritarismo e a arbitrariedade do miliciano na Presidência e as resistências institucionais, em que tenta isolar o STF. Temos que recolocar os termos da verdadeira alternativa: ditadura ou democracia.