52 mil filhas solteiras de ex-servidores do Executivo recebem pensão do Estado

247 - O pagamento de pensão para filhas solteiras vai além do Congresso e dos militares. Há, no Executivo, pelo menos 52 mil mulheres que recebem o dinheiro porque não se casaram oficialmente e apenas porque seus pais trabalharam no governo federal antes de 1990. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "documentos do Ministério da Economia analisados pelo Estado mostram que há uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.  A “bolsa solteira” da União foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem pai ou marido. O benefício custou R$ 630,5 milhões nos últimos dois meses de 2019 – R$ 418,1 milhões em novembro e R$ 212,4 milhões em dezembro. A diferença se dá por causa das gratificações natalinas incluídas na folha do 11.º mês. Os valores podem incluir decisões judiciais e retroativos."

A matéria ainda acrescenta que "não foram divulgados os dados do ano inteiro.As informações de novembro e dezembro só foram tornadas públicas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que acolheu denúncia do site Fiquem Sabendo. Questionado sobre valores acima do teto do funcionalismo (R$ 39 mil), o Ministério da Economia informou que “algumas rubricas são pagas esporadicamente e não entram no cálculo do teto constitucional” – entre elas, décimo terceiro e pagamentos retroativos."