Abin colabora com inquérito da PF há seis meses. Servidores contestam necessidade de busca e apreensão na sede da agência

247 - No dia 11 de abril, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou uma planilha ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal, contendo a lista de números de telefone que foram monitorados pela agência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de um software espião israelense adquirido em 2018.

De acordo com documentos obtidos pela Folha de S. Paulo, essa lista incluía o número de telefone, o caso ao qual ele estava relacionado e, em alguns casos, o nome da pessoa que utilizava o aparelho. Nos bastidores, agentes da Abin contestam a necessidade da busca e apreensão solicitada pela PF e autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando que a agência sempre colaborou com pedidos da corporação e ordens judiciais.

Documentos trocados desde março indicam que a agência frequentemente compartilhou informações com a PF e o STF desde que surgiu a informação, publicada pelo jornal O Globo, de que a Abin usou o software FirstMile para monitorar a localização de pessoas.

Na última sexta-feira (20), a Polícia Federal realizou uma operação de investigação que apura suspeitas de que a agência usou o programa de forma ilegal para monitorar celulares de jornalistas, políticos e adversários de Bolsonaro. A operação resultou na execução de 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Moraes ordenou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, o terceiro na hierarquia da Abin, e de outros quatro servidores.

Além das suspeitas envolvendo o governo Bolsonaro, a investigação ocorre em meio a uma disputa nos bastidores do governo entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa.

A PF solicitou e recebeu uma série de documentos da Abin relacionados ao caso de março a agosto deste ano. A Abin forneceu cópias de investigações internas relacionadas ao caso e nomes de servidores que tiveram acesso à ferramenta israelense.

Em uma nota pública divulgada na sexta-feira, a Abin alegou que atendeu integralmente todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, colaborando com as autoridades desde o início das investigações. Por outro lado, a PF argumenta que a investigação seguiu procedimentos normais e visa combater a influência bolsonarista nas instituições.

Policiais defendem que as buscas na sede da Abin eram necessárias para coletar informações relevantes para a investigação em curso. A PF alega que o software foi usado contra adversários de Bolsonaro, permitindo o acesso a dados de geolocalização, mas não ao conteúdo dos aparelhos, ou seja, não permitia grampear ligações ou conversas. O FirstMile teria sido usado mais de 30 mil vezes durante o período em que foi empregado, abrangendo os anos de 2019, 2020 e parte de 2021, com 1.800 dessas vezes direcionadas a políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.