Ações do governo neste 8 de março representam R$ 956 milhões do orçamento em 2023, diz ministra Cida Gonçalves

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciaram nesta quarta-feira (8) 29 das 40 ações preparadas para o 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. 

Segundo a ministra Cida Gonçalves, as ações do governo foram fruto de quase 60 dias de pactuação com os diversos Ministérios do Governo Federal, bancos públicos e outros órgãos, como a Controladoria Geral da União, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Assim como, do diálogo com o movimento de mulheres.

“São 956 milhões de reais do orçamento público apenas em 2023 destinados a essas ações”, declarou a ministra das Mulheres. 

Cida Gonçalves destacou, ainda, que irá propor um pacto com a sociedade para que enfrentemos juntos a misoginia. “É primordial que o poder público faça seu papel. Mas precisamos ir além e continuar avançando na compreensão de que o desprezo e o ódio às mulheres não podem ser naturalizados”.

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AÇÕES ANUNCIADAS NO 8 DE MARÇO:

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES:

● Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência

- Construção de 40 Casas da Mulher Brasileira

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública

● Eixo específico no Pronasci para enfrentamento à Violência contra as Mulheres

- Distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha (distribuição para todos os estados)

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública

● Edital para ações de prevenção à violência com Municípios (SENASP)

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública

● Criação do Dia Nacional Marielle Franco - 14 de março

Tema: enfrentamento à violência política de gênero e raça

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial

● 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações

Responsável: Ministério das Mulheres, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério da Igualdade Racial

● Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho

- Ação: Ratificação da Convenção para Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

● Decreto de Criação de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e raça

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e

Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

● Decreto de Criação de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e raça

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

MUNDO DO TRABALHO:

● Projeto de Lei da Igualdade Salarial

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Advocacia-Geral da União

● Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT)

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego

● Mensagem do presidente ao Congresso Nacional para ratificação da Convenção nº 156 da OIT 

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego

● Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal

- Ação: Protocolo de apuração e denúncia

Responsável: Controladoria Geral da União (CGU)

● Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais,

Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério do Desenvolvimento Social

● Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial Elaboração da Política Nacional de Cuidados 

Envolvidos: Ministério das Mulheres, Controladoria Geral da União, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil

SAÚDE:

● Decreto que Institui o Programa de Proteção e Promoção de saúde menstrual

● Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização de Gênero no

SUS

Responsável: Ministério da Saúde

AUTONOMIA ECONÔMICA:

● Edital de Assistência Técnica Rural para mulheres do campo

- R$ 50 milhões: previsão de 20 mil mulheres atendidas

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário

● Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia

- Fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil

Responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

● Programa “Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres”

- Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério da Fazenda

● Campanha de ações “Mulheres no Topo”

- carretas agromulher

- crédito diferenciado para mulheres empreendedoras

- redução de taxa de juros

- serviços financeiros e capacitação (pessoa física e pessoa jurídica)

Responsável: Banco do Brasil

● Mulheres na Favela

- Capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro

(Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)

Responsável: Caixa Econômica Federal

● Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres

Responsável: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

PARTICIPAÇÃO POPULAR

● Determinação de paridade de gênero nos conselhos populares e comissões

Responsável: Secretaria Geral da Presidência

CULTURA:

● Editais Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem - R$ 10 milhões

● Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura para livros de ficção inéditos escritos por mulheres - R$ 2 milhões

Responsável: Ministério da Cultura

EDUCAÇÃO:

● Lançamento de Edital “Pronatec Mulheres Mil”

- R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade (2 anos)

● Inauguração de creches – Retomada de obras paralisadas

Responsável: Ministério da Educação

ESPORTE:

● Projeto de Lei que altera a Lei do Bolsa Atleta (Lei 10.891 de 09/07/2004) para garantir licença maternidade e proteção aos direitos da gestante

Responsável: Ministério do Esporte

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

● Chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação: edital de R$ 100 milhões

Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação