"Autores de crime contra a ordem democrática devem ser punidos com firmeza", diz Flávio Dino

247 - O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou sua conta no Twitter neste sábado (22) para rebater os ataques que recebeu do jornal O Estado de S.Paulo, que o acusou através de editorial de excessos nas ações de combate ao extremismo.

“Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição”, iniciou o ministro. 

“Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas. Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação”, acrescentou.

Dino ainda reforça que “quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO”.

Saiba mais - Em editorial publicado neste sábado (22), a publicação destaca que “o dever do Executivo federal de trabalhar pela distensão e pacificação nacional envolve ativa e diretamente o Ministério da Justiça”, mas “tem-se visto, no entanto, a situação oposta”.

“Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas. Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei”, escreve o órgão.

“Uma coisa é defender o STF dos diferentes ataques e ameaças que ele sofreu nos últimos anos e que culminaram no 8 de janeiro. Outra, bem diferente, é tomar partido imediatamente a respeito de toda medida decretada pelo Supremo, servindo-se, para tanto, de interpretações expansivas e, às vezes, manifestamente equivocadas. Para piorar, essa atuação partidarista, em tom de torcida, é feita nas redes sociais, sem os necessários matizes, sem as respectivas fundamentações”, continua.

O Estadão criticou a tentativa de “enquadrar eventual agressão contra um ministro do STF e sua família como possível crime contra o Estado Democrático de Direito”, referindo-se aos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. “Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e a lei de 2021 veio justamente revogar a de 1983”, argumenta o jornal.

Ainda, o Estadão aponta que “não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade”. O editorial lembrou que Dino foi às redes sociais para afirmar que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro do STF “se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados” e que “tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”.