Barroso restabelece piso salarial da enfermagem após Lula liberar R$ 7,3 bilhões

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na noite desta segunda-feira (15) o piso salarial da enfermagem, que ele mesmo havia suspendido em setembro do ano passado ao alegar riscos financeiros. 

A decisão vem após, na semana passada, o presidente Lula sancionar lei que libera R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios para o pagamento do piso.

“Verifica-se que a medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades filantrópicas”, afirmou.  "Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF".

Em sua decisão, o magistrado aponta ainda que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.

A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros da Corte em plenário virtual, a partir do dia 19 de maio.

O piso salarial para a categoria foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas Barroso suspendeu a medida após alegar riscos financeiros, atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).