Bolsonaro e Michelle usaram parecer da PGR para embasar silêncio no depoimento à PF

247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) fundamentou sua postura com base em um parecer emitido pela ex-vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria de Araújo, para explicar o motivo de sua recusa em prestar depoimento à Polícia Federal no contexto do caso das joias. Segundo reportagem do site Metrópoles, o parecer, datado de 7 de agosto, propôs a transferência da competência das investigações para a jurisdição de primeira instância. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da remessa dos autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) para o Juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP.

O argumento apresentado por Lindôra, conforme um documento acessado pelo Metrópoles, sustenta que seria inapropriado que o caso estivesse sob a jurisdição do STF, uma vez que, no período dos supostos delitos, "nenhum dos investigados ocupava cargo com prerrogativa de função". Seguindo as regras vigentes no país, o foro privilegiado é garantido a indivíduos durante o período em que ocupam um cargo que confere essa prerrogativa. >>> Cid contraria estratégia do silêncio de Bolsonaro e fala em depoimento à PF nesta quinta

Embora o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo relato da investigação, tenha mencionado a opinião da PGR em uma decisão emitida três dias depois, quando ordenou à Polícia Federal (PF) conduzir buscas contra o advogado Frederick Wassef, ele não explorou a perspectiva de Lindôra Araújo. Até o momento, não há indícios de que o conteúdo do parecer tenha sido analisado pelo STF.

Os advogados do casal Bolsonaro citaram a posição da PGR a favor da competência em São Paulo, onde as primeiras investigações tiveram início após a detecção da entrada ilegal de joias pelo Aeroporto de Guarulhos. "No momento, os peticionários optam por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até estarem diante de um juiz natural competente", afirmou a defesa no documento.

A Polícia Federal marcou oito depoimentos no âmbito do caso das joias para esta quinta-feira (31/8). Entre os convocados, três optaram por não falar: Bolsonaro, Michelle e Fabio Wajngarten. A PF está investigando suspeitas de venda irregular de presentes que teriam sido convertidos em dinheiro em espécie para Bolsonaro. Uma conversa em um aplicativo de mensagens entre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o pai, general Lourena Cid, menciona uma quantia de US$ 25 mil em dinheiro vivo. Os investigadores suspeitam que esse montante fosse destinado ao ex-presidente.