Bolsonaro foi alertado pelo Judiciário mais de 30 vezes sobre punição por ataques ao sistema eleitoral

247 — O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pelo menos 31 alertas do Poder Judiciário antes de fazer ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no ano passado, informou o jornal O Globo. Os alertas foram feitos ao longo de um período de um ano, entre julho de 2021 e agosto de 2022. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros integrantes do Judiciário deixaram claro que a disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas seria considerada um ataque à democracia e poderia resultar em punição.

Esses alertas se tornaram relevantes agora, já que Bolsonaro enfrenta uma possível inelegibilidade até 2030 devido à reunião com embaixadores e às declarações infundadas sobre as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a concluir o julgamento de uma ação movida pelo PDT, na qual Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo aliados do ex-presidente reconhecem que uma condenação é quase inevitável.

Bolsonaro começou a levantar suspeitas sobre a Justiça Eleitoral em 2018, mas intensificou os ataques em julho de 2021, quando alegou, sem provas, que uma suposta fraude o impediu de vencer no primeiro turno das eleições. Desde então, ele passou a ser investigado pelo TSE e foi incluído no inquérito das fake news no STF. Além disso, enfrentou outra investigação no STF por vazar informações sigilosas da Polícia Federal com o objetivo de questionar a integridade do sistema eleitoral.

A contínua crítica de Bolsonaro resultou na defesa da adoção de um comprovante impresso do voto, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto. Diante das medidas judiciais tomadas contra ele, Bolsonaro afirmou que não iria mais cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em uma clara afronta à Constituição.

A partir de 2021, o TSE começou a estabelecer jurisprudência para lidar com os ataques às urnas eleitorais. Em outubro, o tribunal cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, que havia denunciado uma suposta fraude eleitoral. Esse julgamento estabeleceu o precedente de que ataques infundados ao sistema eleitoral configuram abuso de poder político e podem resultar em inelegibilidade ou cassação. Em dezembro, o TSE aprovou uma resolução com várias regras para as eleições, incluindo a proibição da divulgação de informações falsas ou gravemente distorcidas que prejudiquem a integridade do processo eleitoral.

Especialistas apontam que o caso de Francischini abriu caminho para a argumentação de que ataques infundados às urnas eleitorais poderiam levar à cassação. Essa argumentação foi reforçada quando o TSE estabeleceu a resolução incorporando esse entendimento. Segundo os especialistas, Bolsonaro estava ciente dos riscos envolvidos, mas decidiu desafiá-los. O professor Emilio Peluso, da UFMG, destaca que o TSE vem buscando conter a erosão institucional nos últimos anos e consolidar sua jurisprudência.

Além de tratar diretamente das punições decorrentes de ataques à confiabilidade do sistema eleitoral, o TSE também impôs restrições aos mecanismos de envio de mensagens em massa. Em 2021, o tribunal arquivou dois pedidos de cassação contra Bolsonaro, que alegavam o uso indevido desse mecanismo em sua campanha em 2018. Os ministros concluíram que não havia provas de que o resultado das eleições foi afetado, mas estabeleceram a tese de que o envio em massa de mensagens contendo desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A defesa de Bolsonaro alegou que a reunião com embaixadores pela qual ele está sendo julgado foi uma "simples reunião diplomática, institucional e anterior às eleições, sem conexão com os fatos políticos atuais".