Bolsonaro recorre ao STF para invalidar ações do TSE sobre reunião contra urnas com embaixadores

247 — A defesa de Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da reunião do ex-presidente com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.

A reunião ocorreu em julho do ano passado, e Bolsonaro questionou a inviolabilidade das urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas. O TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada.

Isso pode fortalecer a tese de que Bolsonaro usou indevidamente a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do processo eleitoral. Alguns processos buscam tornar o ex-presidente inelegível.

Os recursos pretendem levar a questão da propaganda irregular ao Supremo. Nestes, o advogado eleitoral de Bolsonaro e do PL, Tarcísio Vieira, afirma que o ex-presidente fez a reunião “na condição de chefe de Estado” e “buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. No evento, afirma a defesa, “foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional”.

“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, dizem os advogados.

“É importante observar que o evento — realizado antes do período eleitoral! — foi noticiado previamente, inclusive com convite endereçado ao Exmo. Presidente do C. [colendo] Tribunal Superior Eleitoral, não sendo crível que o Recorrente [Bolsonaro] convidasse um membro da própria Justiça Especializada para testemunhar um evento com conotação eleitoral em que se pretendesse praticar um ilícito”, argumentam.

A defesa alega que Bolsonaro tinha dúvidas legítimas sobre a segurança e transparência do processo eleitoral e “dispunha de um ponto que gostaria de expor para comunidade internacional”.

Os advogados argumentam ainda que o TSE mudou a jurisprudência a respeito do que é propaganda antecipada. Sendo assim, o tribunal só deveria aplicar sanções com esse novo entendimento a partir de eleições futuras.

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