Bolsonaro veta projeto que estabelecia prazo para rede de saúde notificar casos de violência contra mulher

247 - Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que a rede de saúde pública e privada notificasse à polícia em um prazo máximo de 24 horas os casos de violência contra a mulher. Em uma mensagem enviada ao Congresso, Bolsonaro justificou o veto alegando que os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos haviam se manifestado contra o projeto.

Segundo reportagem do jornal O Globo, os ministérios teriam recomendado o veto sob a justificativa de que "a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher".

De acordo com o projeto, a notificação seria empregada para a adoção de “providências cabíveis e para fins estatísticos". A legislação atualmente em vigor já determina a notificação, mas não estabelece prazos e nem inclui os casos com indícios de violência, abordando somente os casos confirmados, além de não direcionar que a informação seja encaminha à polícia.