Bolsonaro veta uso de recursos do Fust para implantar banda larga na rede pública de ensino

247 - Jair Bolsonaro sancionou. com vetos.o projeto de atualização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Um dos vetos barra a obrigatoriedade da implantação de internet banda larga na escolas púbicas até 2024, considerado o ponto mais importante da proposta. Os vetos poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Bolsonaro justificou o veto alegando que “a proposição cria despesa pública sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro". 

Também foi vetado o trecho que previa o uso de recursos do Fust em programas e projetos para serviços de telecomunicações e de inovação  em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sob a alegação de que a " medida contraria o interesse público”, porque existe um " quantitativo reduzido de municípios que poderiam ser contemplados".

O Fust é composto por meio da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações e arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. O fundo acumula atualmente cerca de R$ 21,8 bilhões. 

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas somente em 2021. São necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores para derrubada de vetos.