Câmara aprova reforma tributária

247 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções, o texto da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil. 

Os principais pontos da proposta incluem a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, a redução de custos para empresas e a criação de um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O projeto substitui dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), geridos respectivamente pela União e pelos estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se tornará um imposto seletivo. Também serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata.

Após a aprovação, a reforma tributária terá uma fase de transição, com o novo modelo previsto para estar plenamente implementado, para todos os tributos, somente em 2033. As mudanças começarão em 2026, com a implementação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) em estados e municípios. Um dos aspectos relevantes da reforma é a tributação no destino, em que o IBS e a CBS serão pagos ao estado e ao município onde ocorrem as operações de compra, e não no local de origem. Isso significa que o imposto pago pelo consumidor será revertido para políticas públicas no local onde o produto foi adquirido, e não onde ele foi produzido. Também estão previstos fundos para compensar as perdas dos entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

No que diz respeito aos impactos nos preços, o setor de supermercados havia manifestado preocupação com um possível aumento de 60% na tributação sobre a cesta básica. No entanto, o relator da proposta anunciou a inclusão da isenção da cesta básica no texto final da reforma. Além disso, os medicamentos terão alíquota reduzida em 50%, e alguns, como os utilizados no tratamento de câncer, terão alíquota zerada. Quanto ao preço da gasolina, a reforma prevê regimes específicos para produtos e serviços, como o regime monofásico para combustíveis, em que a cobrança ocorre apenas na refinaria. Também há a possibilidade de concessão de regime fiscal favorecido para biocombustíveis.

A reforma tributária possui o potencial de gerar um crescimento adicional do PIB superior a 12% em 15 anos, beneficiando todos os setores da economia. Além disso, busca reduzir as desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando as parcelas mais pobres da população. A proposta também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com R$ 40 bilhões previstos, mas ainda sem detalhes sobre as regras de distribuição dos recursos.