CCJ do Senado vota nesta quarta-feira projeto que amplia lista de crimes que podem ser enquadrados como terrorismo

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar nesta quarta-feira (10) um projeto que amplia a lista de atuações que podem ser enquadradas como terrorismo no Brasil. O projeto, porém, vem sendo duramente criticado por organizações ligadas aos direitos humanos que temem o risco de criminalização de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Rurais Sem Terra (MST). 

Além disso, delegados da Polícia Federal (PF)  apontam que, se aprovado, o projeto permitirá que diversos crimes comuns sejam enquadrados ocmo terrorismo, aumentando a carga sobre a corporação. 

“O texto original é de autoria do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e tratava apenas de endurecimento de penas para crimes como tráfico e organização criminosas. Ao passar pela CCJ do Senado, contudo, passou a incluir o enquadramento de manifestações políticas no crime de terrorismo, o que levou parlamentares do PT a pedirem mais tempo para analisar a proposta”, diz o jornal O Globo. 

Segundo a reportagem, a versão do relatório que será levada à comissão do Senado foi elaborada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que retirou o trecho que qualificava manifestações políticas como crimes de terrorismo. Com isso, o próprio governo passou a apoiar a proposta.