Comissão de Ética investiga suposta fraude em 'quarenta remunerada' de ex-comandantes das Forças Armadas do governo Bolsonaro
Além dos militares, um ex-diretor do FNDE também solicitou a quarentena remunerada. Envolvidos podem enfrentar responsabilização administrativa e até criminal
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247 - A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República irá investigar possíveis fraudes nos processos de quarentena remunerada de ex-comandantes do Exército e da Marinha do governo Jair Bolsonaro (PL), general Marcos Antônio Freire Gomes e almirante Almir Garnier Santos, respectivamente, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de investigar as suspeitas foi tomada em uma reunião realizada na terça-feira (23) e aconteceu na esteira da revelação de que os ex-servidores teriam recebido salários extras ao utilizarem convites contestados pelas próprias empresas. Um dos envolvidos chegou a receber mais de R$ 100 mil nesse processo. >>> Ex-comandantes das Forças Armadas obtêm 'quarentena remunerada' do governo apresentando falsas propostas de emprego
Os três processos, que haviam sido encerrados quase um ano atrás, serão reabertos pela Comissão de Ética Pública que deverá questionar as autoridades e as empresas envolvidas. Há a possibilidade de que as autoridades envolvidas tenham que restituir o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está investigando o caso, após pedido do procurador Lucas Furtado.
A quarentena remunerada visa evitar que servidores do alto escalão usem informações privilegiadas obtidas durante o exercício de suas funções para beneficiar empresas privadas. No caso dos generais mencionados na reportagem, as empresas negaram ter feito as ofertas de emprego.
O ex-comandante do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, afirmou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). No entanto, a Abrablin negou que tenha feito tal oferta. Já o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, disse ter sido convidado para ser consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde), mas o sindicato negou a contratação.
Após a decisão de impor a quarentena, os militares receberam pagamentos extras significativos, elevando seus ganhos mensais. Os ex-servidores não se manifestaram sobre o caso.
O ex-diretor do FNDE, Garigham Amarante Pinto, também está sob investigação. Ao deixar o cargo, ele manifestou a intenção de trabalhar como consultor sobre financiamento estudantil para a fabricante de ônibus Agrale. No entanto, a empresa negou a oferta, alegando possível engano. Amarante consultou a CEP sobre a compatibilidade do novo trabalho junto a iniciativa privada.
Especialistas e juristas destacam que, se as irregularidades forem comprovadas, os ex-servidores podem enfrentar responsabilização administrativa e até criminal, dependendo do caso. Segundo a reportagem, “eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa”. O presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira, afirmou que a Comissão tomará as providências necessárias para reprimir qualquer fraude, julgando de acordo com os elementos apresentados.
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