"Consumidores poderão pagar R$ 237,6 bilhões a mais na conta de luz", diz Frente Nacional em apelo a senadores

247 - A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, uma coalizão que representa diversos segmentos de consumidores de energia em todo o Brasil, emitiu um apelo urgente aos senadores, alertando sobre as consequências devastadoras do Projeto de Lei 2703/2022, que prevê a prorrogação dos subsídios à Geração Distribuída. De acordo com a Frente, caso o PL seja aprovado, os consumidores brasileiros poderão ser obrigados a arcar com um custo adicional de R$ 237,6 bilhões em suas contas de luz entre 2024 e 2045.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia reúne representações de todos os estratos da sociedade, incluindo consumidores residenciais, de baixa renda, sistemas isolados, comerciais e industriais. Em uma carta aberta endereçada aos senadores, a coalizão apresentou dados alarmantes que ressaltam o impacto negativo do PL 2703/2022 na sociedade brasileira.

O cerne da preocupação da Frente gira em torno da prorrogação dos subsídios à Geração Distribuída e da inclusão de um jabuti no projeto que aborda as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Essas medidas representam uma transferência de renda, onde os mais pobres subsidiam a energia daqueles que investem em painéis solares.

Segundo a Frente, os subsídios à Geração Distribuída cumpriram seu papel inicial de promover a cultura da energia solar no país, e hoje essa modalidade está consolidada e economicamente viável. Portanto, não faz sentido continuar onerando os mais de 200 milhões de brasileiros em benefício dos 2,1 milhões de consumidores que usufruem desses subsídios.

A Frente argumenta que não há razões econômicas, sociais ou ambientais para ampliar os subsídios a uma modalidade que já superou suas projeções de crescimento, custando atualmente R$ 6,8 bilhões ao ano aos brasileiros.

Além disso, a Frente estima que o PL 2703/2022 poderá ter um impacto adicional de mais de R$ 1,6 bilhão por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e mais R$ 1,4 bilhão resultante do efeito da geração distribuída adicional na sobrecontratação de energia pelas distribuidoras, além de aproximadamente R$ 1 bilhão em impostos sobre esses valores adicionais.

Com base nos valores já garantidos em lei e nos novos custos propostos pelo PL 2703/2022, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os consumidores brasileiros poderão ser obrigados a pagar um total de R$ 237,6 bilhões entre 2024 e 2045 em subsídios adicionais em suas contas de luz. Isso representaria um aumento de 5,4% nas contas de energia de todos os brasileiros.