CPMI do 8 de janeiro aprova quebra de sigilos de Mauro Cid, Silvinei Vasques e Jean Lawand
Com a aprovação, congressistas devem acessar dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos do ex-diretor da PRF
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrados entre 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2023. O colegiado aprovou ainda a quebra de sigilo telefônico e telemático de Jean Lawand, durante o mesmo período. Ele é apontado como autor de mensagens de cunho golpista, encontradas pela PF (Polícia Federal) no celular do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Também foi aprovada a quebra de sigilo telemático de Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). O tenente-coronel presta depoimento à CPMI nesta terça-feira (11).
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O requerimento 1.045 foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em 26 de junho. No documento, os congressistas afirmam que “mais do que os danos materiais”, o ex-diretor da PRF foi “responsável por perpetrar, sob subterfúgio do seu cargo público, atos disruptivos à nossa democracia, construída e consolidada a duras penas por aqueles que dignificam e defendem os valores republicanos, nortes da nação brasileira”.
Em depoimento à CPMI, em 20 de junho, Silvinei Vasques negou a maioria das acusações e contestou, inclusive, a interferência da PRF no segundo turno da eleição, no ano passado. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal (PF) para investigar a conduta de Vasques durante as ações realizadas pela corporação no dia do segundo turno das eleições, em 30 de outubro.
De acordo com vídeos que circularam nas redes sociais, agentes da PRF dificultaram o acesso de eleitores às seções eleitorais, principalmente no Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) angariou mais votos do que Jair Bolsonaro.
Dados do Ministério da Justiça mostram que 48 ônibus foram detidos pela PRF no Nordeste, entre os dias 28 e 30 de outubro do ano passado. O número contrasta com os veículos detidos no restante do país: oito no Centro-Oeste, três no Norte, nove no Sudeste e quatro no Sul.
Também de acordo com dados da PRF encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), a corporação fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro, 893 no Centro-Oeste, 632 no Sul, 571 no Sudeste e 310 no Norte.
Vasques se tornou réu por improbidade administrativa depois que o juiz José Athur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou um pedido do Ministério Público Federal feito em 15 de novembro.
O procurador da República Eduardo Benones acusou o chefe da corporação de improbidade administrativa "pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais".
Benones lembrou que o ex-diretor da PRF pediu votos para Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral deste ano. "Silvinei Vasques praticou, entre agosto e outubro, atos dolosos à Administração Pública ao usar a instituição policial e o cargo público para fazer campanha eleitoral", disse.
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