Delação de Cid pode fazer Bolsonaro ser expulso do Exército

247 - A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro pode se complicar significativamente e até ser expulso do Exército após a delação do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, seu ex-ajudante de ordens. Os artigos 99 e 100 do Código Penal Militar (CPM) definem as consequências legais para os militares que cometem crimes. O artigo 99 estipula que a perda do posto e da patente é uma punição aplicada àqueles condenados por qualquer delito que resulte em uma pena de prisão superior a dois anos. Já o artigo 100 estabelece que essa mesma punição se aplica a todos os condenados por 13 tipos de crimes diferentes, independentemente da gravidade do crime.

Entre os crimes que levam à expulsão automática das Forças Armadas estão o peculato e a falsificação de documentos, conforme a coluna de Marcelo Godoy, do Estado de S.Paulo. Bolsonaro está sendo investigado sob suspeita de ter cometido ambos os crimes no caso das joias das Arábias e na fraude das carteiras de vacinação. O STF aprovou a delação premiada do militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Moraes deu liberdade ao tenente, que terá de cumprir algumas medidas cautelares. As informações reveladas por Cid passarão por uma fase de checagem.

Se Bolsonaro for formalmente acusado e vier a ser condenado, além de ser preso e perder sua patente, ele também terá que devolver as condecorações que recebeu, incluindo a Ordem do Mérito Militar. Além disso, sua aposentadoria como capitão reformado, que atualmente é de R$ 12.307,00 (valor recebido em junho), será transferida para sua esposa, Michelle Bolsonaro, que seria considerada a beneficiária da pensão.