Deputada quer autorizar expropriação de propriedades em que haja regime análogo à escravidão

247 - Projeto de lei apresentado pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) propõe que propriedades rurais e urbanas em que for identificada a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

A parlamentar destaca que a punição nesses casos tem que ser justa, exemplar e rápida. “Só assim conseguiremos barrar  esse terrível crime que em pleno 2023 acontece em todo o Brasil, e com casos recentes no nosso Rio Grande. A iniciativa propõe a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências", explica. 

"Outra novidade da proposta, é que a Justiça do Trabalho será a responsável pelo julgamento, o que tornará o processo mais humanizado e rápido. “Todo e qualquer bem móvel de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e se reverterá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador”, acrescenta Reginete.

As revelações de trabalhadores sendo resgatados da escravidão vêm aumentando nesse início de ano devido à revitalização dos órgãos de fiscalização, tanto no campo como na cidade. 

Na tarde de segunda-feira (13), uma família de origem boliviana foi salva pelas autoridades após ser encontrada em uma oficina de costura na zona norte de São Paulo em regime análogo à escravidão. 

Uma fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou na última colheita de café em Minas Gerais, em julho do ano passado, sete trabalhadores - três mulheres e quatro homens - em condições análogas ao escravo em uma propriedade da empresa Fazendas Klem Importação e Exportação de Cafés em Manhumirim, na Zona da Mata, em Minas Gerais.