Dino herdará ação sobre descriminalização do aborto no STF
No entanto, como Rosa Weber já votou favoravelmente, o futuro ministro da Corte poderá votar apenas em eventuais recursos, por exemplo
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247 - Quando assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Flávio Dino irá herdar uma série de ações relatadas por sua antecessora, Rosa Weber. A posse está agendada para quinta-feira (22).
Parte das ações também seriam relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Contudo, ele decidiu não levar consigo alguns casos quando assumiu a presidência da Corte.
No acervo que Dino assumirá, está a ação sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, que já teve voto favorável de Weber, em setembro do ano passado.
Portanto, Dino poderá votar somente em eventuais recursos, assinala a reportagem da CNN Brasil, que também destaca que o futuro ministro do STF terá em suas mãos uma ação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) pela conduta durante a pandemia de Covid-19.
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