Em Brasília, diretor de hospital só deve depor na segunda-feira

Brasília 247 – A 2ª Delegacia de Polícia recebeu na manhã desta sexta-feira 11, as gravações das câmeras de segurança do Hospital Santa Helena, e o prontuário de atendimento de Aureliana Duarte dos Santos. Familiares da vítima acusam o hospital de condicionar o atendimento a entrega de dois cheques caução no valor de R$ 25 mil cada. Hospital nega negligência.

Na tarde quinta-feira 10, o filho de Aureliana prestou depoimento. Para a segunda-feira, estão previstos o comparecimento do diretor do hospital, além do médico que atendeu a senhora e o responsável administrativo de atendimento do Santa Helena.

A polícia civil informou que já está analisando as imagens, e que depois de ouvir ou envolvidos poderá afirmar se a morte de Aureliana decorreu de negligência médica.

Na quarta-feira 9, Carlos Roberto Duarte dos Santos, filho da vítima, registrou um boletim de ocorrência na 2ª DP. De acordo com o filho, a senhora deu entrada no hospital às 19h30, mas só conseguiu um leito na UTI por volta das 22h, quando os familiares conseguiram apresentar os cheques caução exigidos. Aureliana faleceu por volta da 1h40 do dia 10 de abril.

Como a família não estava com folhas ou talão de cheque, foi preciso percorrer cerca de 60 km para atender a exigência, distância de ida e volta do Plano Piloto a Sobradinho, onde mora Carlos.

O filho contou que um médico diagnosticou arritmia cardíaca, pressão baixa e recomendou que Aureliana foi internada imediatamente em uma unidade de tratamento intensivo.

Além dos R$ 50 mil, Carlos disse que pagou R$ 1 mil pela consulta médica. Ainda faltariam R$ 8,3 mil, valor referente às cerca de quatro horas que Aureliana ficou na UTI.

Em nota, o hospital afirma que prestou socorro a Aureliana e nega que tenha exigido cheque-caução para o atendimento.

Lei

O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em 19 de janeiro deste ano.

Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.

Depois do caso, a presidenta Dilma Rousseff pediu maior rigor para estas situações. Depende apenas da aprovação do Senado para que a Lei 3331/12, do Poder Executivo entre em vigor. A norma aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória), que passa a ser de três meses a um ano detenção, além de multa.

A Agência Nacional de Saúde proíbe o condicionamento do atendimento a garantia financeira em sua resolução normativa.