Bolsonaro limita gastos para a vacina, mas preserva projetos de militares em orçamento

247 - A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinada por Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (31),  inclui vetos que blindariam gastos do governo federal com a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, em meio à segunda fase da pandemia com aumento de contágio e das vítimas fatais que ultrapassa as 194 pessoas.

Entre os trechos vetados está "despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira", além de remover as "despesas relacionadas com o combate à pandemia da Covid-19 e o combate à pobreza".

No entanto, Bolsonaro preservou na lei que serve como guia para a elaboração do Orçamento os principais projetos estratégicos defendidos pelo Ministério da Defesa —como a renovação da frota de caças da FAB (Força Aérea Brasileira) e o desenvolvimento de submarino com propulsão nuclear—, que com a decisão presidencial não poderão ser alvo de contingenciamento.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo precisa ao longo do ano bloquear o empenho de determinadas despesas caso não esteja conseguindo cumprir a meta de superávit primário (que para 2021 é um rombo máximo de R$ 247,12 bilhões).

Já sobre os projetos dos militares, Bolsonaro não retirou uma vírgula. preservando os projetos FX-2 (compra de caças da sueca Saab para a renovação da frota da FAB) e Prosub (programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro fruto de acordo com a França ); além de manter as despesas com aquisição do cargueiro militar KC-390 e gastos com a compra do blindado Guarani. 

Bolsonaro manteve ainda no anexo de despesas livres de contingenciamento a implementação do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020.