Em nota, ex-reitores pedem justiça para Cancellier e reitores perseguidos pela Lava Jato das universidades

247 — Ex-reitores de universidades federais assinaram uma nota pedindo justiça para o reitor Luiz Carlos Cancellier e outros reitores perseguidos durante a operação Lava Jato. A nota denuncia a ação ilegal que resultou na morte de Cancellier, assim como os diversos casos de perseguição enfrentados por reitores e reitoras.

“A brutalidade do ocorrido com o Reitor Cancellier nunca foi esquecida pela comunidade acadêmica das 69 universidades federais e nem tampouco por nós, ex-reitores e reitoras. Foram dias de opressão, de insegurança e ameaças, especialmente após 2019. Foi exatamente nesse ano que o então ministro da Educação de Bolsonaro ameaçou reitores e instituições publicamente, ao cortar sumariamente os recursos”, diz a nota.

Os ex-reitores destacam a necessidade de investigação e punição dos responsáveis, além de buscar reparação pública. Eles se dirigem ao presidente Lula e aos ministros de Justiça, Flávio Dino, e Educação, Camilo Santana, em busca de justiça, resgate da memória e garantia da legalidade para a preservação da democracia.

Confira abaixo:

No último dia 7 de julho de 2023 recebemos a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não verificou irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) após denúncia nunca explicitada ocorrida em 2017, afrontando o devido processo legal e a presunção de inocência, gerando medidas arbitrárias pela PF e pelo judiciário que, por sua violência, levaram à morte do Reitor Luiz Carlos Cancellier em 02 de outubro de 2017 (https://jornalggn.com.br/justica/tcu-afirma-que-nao-houve-irregularidades-ufsc/).

O Reitor Cancellier foi vítima de uma ação ilegal de destruição de sua reputação, após uma representação sobre supostos superfaturamentos em contratos. Por razões até hoje ocultadas, a representação não levou a uma investigação, e sim a uma ação da Polícia Federal que determinou a prisão sumária e sem provas do Reitor, decretada pela então Delegada Erika Marena.

A linha de ação que gerou os horrores sem precedentes vividos por Cancellier foi aplicada de maneiras diferentes e em inúmeras outras situações impostas a reitores de instituições federais entre 2016 e 2022. Foram conduções coercitivas, negações ao direito de defesa, denúncias junto a órgãos de controle e várias humilhações públicas que causaram sofrimento e adoecimento. No caso Cancellier, o terror culminou na proibição de que o Reitor, em pleno exercício de seu mandato, ingressasse no espaço de sua Universidade.

A brutalidade do ocorrido com o Reitor Cancellier nunca foi esquecida pela comunidade acadêmica das 69 universidades federais e nem tampouco por nós, ex-reitores e reitoras. Foram dias de opressão, de insegurança e ameaças, especialmente após 2019. Foi exatamente nesse ano que o então ministro da Educação de Bolsonaro ameaçou reitores e instituições publicamente, ao cortar sumariamente os recursos da UnB, UFBA e UFF, com a citação da Reitora da UnB, Márcia Abrahão, além dos casos das Reitoras da Unifesp, Soraya Smaili, e da UFMT, Myrian Serra, que foram mencionadas explicitamente em sessões do Congresso Nacional e para a mídia, em várias ocasiões. Lembramos igualmente as conduções coercitivas, como as ocorridas com os Reitores Jaime Ramirez e Sandra Goulart da UFMG, e da representação do MPF contra o Reitor Roberto Leher da UFRJ, além das tentativas de inquéritos contra aqueles que se manifestaram, denunciando os abusos e a arbitrariedade. Esses são apenas alguns dos exemplos.

Apesar do movimento de perseguição às universidades ter se iniciado antes de 2017, a partir do golpe sofrido pela Presidente Dilma, bem como da violenta e infundada prisão do Presidente Lula, as universidades federais foram massacradas pela “Lava Jato da Educação”. De maneira sigilosa, nossas universidades foram vasculhadas e investigadas ao extremo. Foram inúmeras tentativas de processos administrativos, de tomadas de contas junto ao TCU e de denúncias falsas contra reitores e reitoras junto à CGU. Algumas dessas situações foram relatadas em evento realizado durante a SBPC de 2022 em Brasília, sob a coordenação dos Reitores João Carlos Salles e José Geraldo (https://sindct.org.br/sindct/especiais/sindct-na-sbpc-2022/o-caso-cancellier/).

Por isso, é preciso não só contar mais uma vez a história do Reitor Cancellier mas exigir justiça, para que não seja esquecida e para que não se repita, por seu simbolismo e por representar um período no qual sofremos com as denúncias infundadas. Ao abrir mão de sua vida tragicamente, Cancellier também foi um anteparo e uma proteção aos demais, diante de tanta criminalização.

Passados 6 anos da morte de Cancellier e anos de torturas psicológicas, o ofício do TCU enviado ao atual reitor da UFSC trouxe a informação de que o “Tribunal decidiu em conhecer da representação, considerá-la improcedente e determinar o seu arquivamento”.

No entanto, a conclusão do processo e seu arquivamento não serão suficientes: não trarão as inúmeras perdas de volta, em especial a vida de nosso colega Cancellier. É por esta razão que entendemos que a justiça não está feita e será preciso investigar ainda mais e, principalmente, punir os responsáveis. A punição dos responsáveis e a reparação pública serão parte da justiça que esperamos. Para que ela ocorra, é necessário não anistiar os condutores deste capítulo infeliz de nossa história recente. 

Nós nos dirigimos ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, bem como aos Ministros de Estado da Justiça e da Educação, para nos manifestarmos publicamente em nome do resgate da memória do reitor Cancellier e em honra a todos os reitores, reitoras e instituições que foram brutalmente agredidos/as e perseguidos/as. Queremos justiça e reparação. Para que a história não se repita e para que seja plenamente restabelecida a legalidade imprescindível para a garantia da democracia. 

Assinam os Ex-Reitores e Ex-Reitoras das seguintes universidades, com as datas de seus mandatos:

Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011

Ana Dayse Rezende Dórea - UFAL, 2003-2011

Ana Lúcia Almeida Gazzola – UFMG, 2002-2006

Arquimedes Diógenes Ciloni - UFU, 2000-2008

Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016

Celia Maria Silva Correa Oliveira - UFMS, 2008-2016

Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020

Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011

Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018

Felipe Martins Muller - UFSM, 2009-2013

Fernando Antonio Menezes da Silva - UFRR, 2000-2004

Gustavo Oliveira Vieira – UNILA, 2017-2019

Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019

Helio Waldman - UFABC, 2010-2014

Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2012

Jefferson Fernandes do Nascimento - UFRR, 2016-2020

Jesualdo Pereira Farias - UFC, 2008-2015

João Carlos Salles Pires da Silva - UFBA, 2014-2022

João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012

José Carlos Ferraz Hennemann - UFRGS 2004-2008

João Luiz Martins - UFOP, 2005-2013

José Arimatea Dantas Lopes - UFPI, 2012-2020

José Henrique de Faria - UFPR, 1994-1998

José Ivonildo do Rêgo - UFRN, 1995-1999 e 2003-2011

José Geraldo de Souza Junior - UnB, 2008-2012

José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000

Josué Modesto dos Passos Subrinho - UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017

Marcone Jamilson Freitas Souza - UFOP, 2013-2017

Malvina Tuttman - UNIRIO, 2004-2011

Maria Beatriz Luce - Unipampa, 2008-2011

Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016

Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008

Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017

Naomar Almeida Filho - UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017

Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994

Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996

Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014

Odilon Antonio Marcuzzo do Canto - UFSM, 1993-1997

Orlando Afonso Valle do Amaral - UFG, 2014-2018

Oswaldo B. Duarte Filho - UFSCar, 2000-2007

Paulo Burmann – UFSM, 2013-2021

Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013

Paulo Márcio de Faria e Silva - UNIFAL-MG, 2010-2018

Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013

Pedro Angelo Almeida Abreu - UFVJM, 2007-2015

Reinaldo Centoducatte – UFES, 2011-2020

Ricardo Berbara – UFRRJ, 2017-2021

Roberto Ramos Santos - UFRR, 2004-2012

Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019

Roberto de Souza Salles – UFF, 2006-2014

Sebastião Elias Kuri - UFSCar, 1988-1992

Silvio Luiz de Oliveira Soglia - UFRB, 2015-2019

Soraya S. Smaili - UNIFESP, 2013-2021

Targino de Araújo Filho - UFSCar, 2008-2016

Valéria Heloísa Kemp – UFSJ, 2012-2016