Exército mudou status militar para Bolsonaro praticar nepotismo com matrícula da filha no Colégio Militar

247 - O Exército tratou Jair Bolsonaro como capitão da reserva, e não como capitão reformado, para permitir a matrícula excepcional da filha do chefe do Executivo no Colégio Militar de Brasília. Laura Bolsonaro, 11, ingressará na unidade de ensino, sem processo seletivo, no ano letivo de 2022.

Mas Bolsonaro é um capitão reformado, como consta em sua ficha de remuneração. Boletins internos do Exército também o tratam como capitão reformado.

O processo que envolve a matrícula excepcional da filha de Bolsonaro foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato presidencial. Entretanto, o Exército encaminhou à Folha de S.Paulo as razões básicas levadas em conta para a concessão do benefício à filha de Bolsonaro, em uma resposta via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Segundo o Exército, "foram satisfeitas as condições estabelecidas" na legislação vigente, "considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília".

Em nota, o Exército afirma que Bolsonaro é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.

A reportagem da Folha destaca que "Bolsonaro foi para a reserva em 1988, ano em que foi eleito para seu primeiro cargo público: vereador na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, ele virou um político profissional, com sete mandatos consecutivos de deputado federal, sem atuação militar. A mudança de reserva para reforma só viria a ocorrer décadas depois".

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