General Braga Netto cometeu crime ao fazer ameaça à realização das eleições de 2022, aponta jurista

247 - Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com o impeachment. A opinião é do jurista Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016 a 2018) e integrante do Grupo Prerrogativas, em entrevista ao Estado de S.Paulo.

No último dia 8, o general Braga Netto mandou um aviso para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por um importante interlocutor político. O recado era direto: não haveria eleições em 2022 no Brasil se não fosse aprovado o voto impresso, proposto por Jair Bolsonaro.

Depois da repercussão negativa para o governo e as Forças Armadas, o general tentou negar que tenha enviado mensagem com ameaças. 

O jurista Mauro Menezes afirmou que a conduta de Braga Netto precisa ser investigada e, se confirmada a intimidação feita pelo general – condicionando a realização de eleições ao voto impresso –, fica configurado crime de responsabilidade. Assim como o presidente da República, os ministros de Estado também estão sujeitos à lei 1.079, de 1950, e podem ser alvo de impeachment.

Menezes é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência de 2016 a 2018, nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e hoje atua nos tribunais superiores, em Brasília. Como integrante do Prerrogativas, articulou a publicação de uma nota na qual o grupo pede para que os militares se atenham às funções definidas pela Constituição. Leia a íntegra de sua entrevista ao Estadão.

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