Gilmar diz que decisão do STF visa responsabilizar imprensa, mas sem abusos

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a recente decisão da corte que admite a possibilidade de veículos de imprensa serem responsabilizados por declarações de entrevistados como uma medida para aumentar a responsabilidade no jornalismo, mas sem abusos por parte do tribunal, de acordo com reportagem do Conjur.

Segundo o magistrado, os tempos atuais são marcados pela disseminação de fake news impulsionadas pela inteligência artificial, o que torna necessário um maior rigor por parte daqueles que produzem conteúdo jornalístico. Foi esse o espírito que norteou os ministros da Suprema Corte a tomarem a controversa decisão, que alguns especialistas no assunto temem que possa levar a abusos e à autocensura.

Em uma entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Gilmar Mendes abordou não apenas a questão da responsabilização da imprensa, mas também outros temas da atualidade. O ministro mencionou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas de redes sociais pelo conteúdo que publicam. Ele destacou que o Marco Civil cumpriu a função de valorizar o espaço livre na rede, evitando censura imediata. No entanto, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de repensar essa abordagem diante das circunstâncias atuais.

Gilmar Mendes também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado que limita as decisões monocráticas do STF. Ele considerou que essa reação não corresponde ao papel do tribunal e questionou se o Supremo é a grande ameaça à democracia brasileira, sugerindo que outras reformas podem ser mais urgentes, como a questão dos militares em cargos públicos e a segurança pública.

O ministro expressou sua expectativa positiva em relação às indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Ele elogiou a qualificação de ambos e destacou a experiência de Flávio Dino na política e a trajetória de Paulo Gonet como jurista.

Por fim, Gilmar Mendes criticou a Operação 'Lava Jato', questionando como pessoas que ele descreveu como "chinfrins" foram capazes de causar um grande estrago. Ele mencionou a tentativa de impor regras que deveriam ser incorporadas à Constituição e às leis do país por parte de alguns procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro, afirmando que essa postura acabou criminalizando toda a política.