Governo deve atribuir à Polícia Federal controle sobre CACs e clubes de tiro

247 - O governo federal está avaliando retirar do Exército e atribuir à Polícia Federal a responsabilidade pela emissão do certificado de registro e cadastro de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs, assim como a fiscalização dos clubes de tiros. 

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar um decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. "O Sigma [o sistema de registro de armas do Exército] pode existir, nós não somos contra, não é uma questão que nos cabe opinar, mas a lei tem uma diretriz muito clara: existe um cadastro único de armas no Brasil que se chama Sinarm [Sistema Nacional de Armas]", afirmou Dino. 

"Quem abre a lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento] está lá no artigo segundo [sobre o Sinarm]. Isso não estava sendo cumprido e havia a ideia de cadastros paralelos, isso ensejou toda a confusão", acrescentou.

Em fevereiro, o governo Lula determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na PF em até 60 dias.

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