Governo federal declara 14 de julho como Dia Nacional de Combate à Tortura

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece 14 de julho como o Dia Nacional de Combate à Tortura, informou o Palácio do Planalto nesta segunda-feira (8).

A escolha do 14 de julho homenageia Amarildo de Souza, um ajudante de pedreiro que foi torturado e morto em 2013 por agentes policiais na Rocinha, Rio de Janeiro. O corpo de Amarildo nunca foi encontrado.

Esta iniciativa vem no contexto de uma série de esforços do governo federal para abordar a tortura. Em 1991, o Brasil promulgou a Convenção Contra a Tortura, e em 1997, a Lei nº 9.455 definiu os crimes de tortura. Em 2007, o Decreto nº 6.085 obrigou o Brasil a estabelecer um sistema de visitas a locais onde pessoas estão privadas de liberdade. Em 2013, a Lei nº 12.847 criou o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, incluindo um comitê e um mecanismo nacional para o mesmo fim. Este sistema foi reativado em 2023 após um período de inatividade.

O último levantamento sobre tortura no Brasil, referente ao primeiro semestre de 2023, identificou 814 casos de tortura, com a maioria das vítimas sofrendo abusos por agentes de segurança pública.