Governo Lula reservará cota de 2% para transexuais em concurso público para auditores fiscais do trabalho

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula anunciou uma medida inovadora para promover a inclusão e a diversidade no setor público. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no próximo concurso que será realizado para selecionar 900 auditores fiscais do trabalho no país, será reservada uma cota de 2% das vagas para pessoas transgênero e outros 2% para indígenas. Essa ação busca garantir oportunidades igualitárias para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta obstáculos e discriminação no mercado de trabalho.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida visa valorizar a diversidade étnica e cultural do Brasil, reconhecendo a importância e os direitos desses grupos. "Houve um desmonte do estado no governo golpista e no governo das trevas . Estamos reconstruindo as políticas públicas" disse Marinho em uma referência ao governo Jair Bolsonaro (PL), segundo a reportagem.

Atualmente, a legislação exige 5% de cotas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para negros em concursos públicos. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego irá estabelecer um percentual de 6% para vagas reservadas a PcDs e aumentar para 45% a reserva de vagas para negros. Essas ações buscam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social.

Os auditores fiscais do trabalho desempenham um papel fundamental na fiscalização de irregularidades, como trabalho escravo, utilização de mão de obra infantil e violações das normas de segurança no trabalho. Com o salário inicial de R$ 21 mil, a carreira atrai profissionais dedicados a combater essas práticas e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.

O governo não realizava concursos públicos na área desde 2013, quando foram abertas vagas durante o governo de Dilma Rousseff. O Brasil possui atualmente cerca de 1.933 auditores fiscais do trabalho.