Governo não discute rever contratos com Starlink, diz ministro

Reuters - O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta segunda-feira que o governo brasileiro não discutiu rever os contratos que possui com a empresa de internet por satélite Starlink, do bilionário Elon Musk, que também é dono da rede social X.

O tema surgiu depois de o empresário ter desafiado decisões judiciais que determinavam o bloqueio de determinadas contas da plataforma X no Brasil e publicar, em sua conta na rede social, críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Não conversamos sobre isso", disse o ministro a jornalistas ao ser questionado por um repórter se o governo pensava em rever os contratos que tem com a Starlink.

A Starlink negociou contratos para fornecer internet via satélite para escolas e áreas remotas no país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou a receber o empresário no Brasil para uma visita.

Na semana passada, Moraes determinou a suspensão de algumas contas no X, ao que Musk respondeu acusando o ministro de censura prévia e de descumprir a Constituição brasileira.

Musk afirmou que não iria cumprir a determinação da Justiça brasileira e chegou a anunciar na própria rede que as contas, que chegaram a ser suspensas, haviam sido liberadas. No entanto, ao menos no X Brasil, ao entrar em algumas delas, as postagens continuam suspensas.

Depois da resposta de Musk, Moraes abriu inquérito contra o bilionário por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O magistrado também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa" da rede social X, e determinou pagamento de 100 mil reais por dia de descumprimento da medida judicial.

A reação do empresário norte-americano se tornou um ponto de disputa entre o governo brasileiro, que saiu em defesa da decisão de Moraes, e aliados de Bolsonaro diretamente afetados pelas decisões do ministro, que apoiam Musk.

"Acho que é um desrespeito, acho que o Brasil não pode permitir de forma alguma uma ingerência externa que procure estar acima da nossa Constituição, da nossa legislação", disse Pimenta.

"Acho que todas as medidas judiciais cabíveis devem ser adotadas e o risco que a gente temia já começa a acontecer, porque já permitiu que criminosos, procurados inclusive pela Interpol, passem a utilizar a rede para repetir crimes pelos quais inclusive já estão sendo procurados e investigados."