Governo tem discussão do Novo Ensino Médio como prioridade em 2024, diz Padilha

247 - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal dará destaque à discussão do projeto do Novo Ensino Médio como uma das prioridades em 2024. A declaração foi feita após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT), líderes do governo no Congresso e outros ministros, de acordo com o SBT News.

“O Ministério da Educação organizou uma consulta pública no país, ouvindo setores, e apresentou uma proposta para o Congresso Nacional. À medida em que a Câmara estabelecer suas comissões e definir as pautas, queremos discutir o mais rápido possível [o Novo Ensino Médio]”, afirmou Padilha.

Além disso, o ministro reiterou que o governo possui outras prioridades já mencionadas anteriormente, como a regulamentação da reforma tributária, a transição ecológica e a ampliação do crédito. No entanto, destacou que a consolidação do reequilíbrio econômico e a manutenção da saúde das contas públicas ocupam o "primeiro lugar" na agenda de 2024.

Padilha mencionou também a possibilidade de edição de um projeto de lei para tratar da reoneração da folha de pagamentos, desde que haja um acordo com o Congresso Nacional. Ele enfatizou a abertura do governo para negociações visando garantir o sucesso das medidas consideradas importantes para a saúde das contas públicas.

Ainda sobre a agenda legislativa, Padilha ressaltou que o Ministério da Fazenda está analisando propostas em tramitação, incluindo um pacote de oito medidas para ampliar e reduzir o custo do crédito, as quais contarão com seu apoio. Por fim, o ministro informou que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação da reforma tributária em março, após apresentar o texto aos líderes aliados.