"Jefferson terá que responder por tentativa de homicídio", diz jurista Silvio Rocha

247 - Um entrevista à TV 247, o jurista Silvio Rocha, afirmou que o ataque com granada e tiros de fuzil de Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra agentes da Polícia Federal configura tentativa de homicídio.

"Diante de uma determinação judicial não há um direito subjetivo a resistência ativa. Pode ter uma resistência passiva no sentido de não concordar, eventualmente manifestar a sua discordância, mas a resistência ativa que recorra ao uso de violência não está amparada pelo ordenamento jurídico", explicou o jurista.

E acrescenta: "Mais do que um gesto errado e equivocado, é um gesto que configura crime e que tem que ser resolvido dentro das instâncias ordinárias da Justiça. Ele vai ser responsabilizado pelo seus atos e será responsabilizado, além de resistência, por tentativa de homicídio dos agentes policiais que estavam ali cumprindo uma ordem judicial".

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