Justiça proíbe venda de bens de conselheiros fiscais da Americanas

247 — O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, proibiu os conselheiros fiscais da Americanas de alienarem seus bens, acatando pedido feito em ação movida pelo Bradesco, informou o portal Metrópoles.

O banco havia solicitado na semana passada que a mesma medida fosse estendida aos controladores e aos integrantes do conselho de administração da varejista. A ação defende que os responsáveis pelos problemas criados na companhia são as pessoas envolvidas. É a tese de despersonalização da pessoa jurídica. Assim, os responsáveis seriam tanto os acionistas como os integrantes dos conselheiros fiscal e de administração.

O juiz proíbe na decisão, desta sexta-feira, 3, especificamente, os componentes do conselho fiscal de “alienarem seus bens e/ou praticarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial e/ou fraude que possa frustrar a satisfação do alegado crédito”.