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Lula assina MP que restaura Minha Casa, Minha Vida

Foram entregues 2.745 unidades habitacionais

Lula entrega unidade do Minha Casa, Minha Vida (Foto: Ricardo Stuckert)

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247 - O Minha Casa, Minha Vida voltou. Foi por meio de uma MP assinada por Lula nesta terça-feira (14) que o programa habitacional, que foi um dos marcos dos governos petistas, foi restaurado após ser extinto, em 2020, por Jair Bolsonaro. 

A assinatura da MP ocorreu durante um evento de entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia. Foram entregues 2.745 unidades habitacionais, informou o governo federal. 

O programa, que foi rebatizado por Bolsonaro de Casa Verde e Amarela, havia sofrido alterações em diversos critérios.

Na retomada, o programa terá os seguintes focos:

  • 50% do financiamento em casas de famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro (veja mais abaixo);
  • também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
  • e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.

Outras novidades são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

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