Lula pede que Congresso retire da pauta quatro projetos do governo Bolsonaro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional retire da pauta quatro projetos de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), incluindo o que prevê a isenção de punição a militares que cometerem excessos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

Além do projeto que prevê a isenção de punição a militares - o projeto era uma das promessas de campanha feitas por Bolsonaro em 2018 -, o governo também pediu que seja retirado da pauta o projeto, apresentado em 2021, que proíbe empresas de tecnologia e redes sociais de removerem conteúdos sem a existência de uma decisão judicial. O projeto foi apresentado em meio ao avanço das fake news sobre a pandemia de Covid-19. 

Segundo a Folha de S. Paulo, "o presidente também solicitou a retirada do projeto de lei que criava a PNLP (Política Nacional de Longo Prazo). "A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso já após a derrota nas urnas, no apagar das luzes de 2022". Uma outra proposta que a gestão atual pediu para ficar fora da pauta do Congresso “autorizava o governo federal a vender todo o seu excedente de óleo do pré-sal e desvincular recursos de investimento do Fundo Social”.