Mais mensagens aparecem: cooperação da Lava Jato com EUA foi permanente e ilegal; Deltan e Moro esconderam tudo do STF

247 - Um novo pacote de mensagens da Lava Jato foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula numa petição ao STF nesta quarta-feira (17) e comprova que a cooperação ilegal entre a Lava Jato, o FBI, o Departamento de Justiça dos EUA e outros órgãos aconteceu de maneira intensa e permanente. Ilegal, a cooperação foi escondida do STF e da defesa de Lula.

Num trecho da petição, a defesa de Lula esclarece a razão de Moro vetar perguntas dos advogados nas audiências. O motivo é chocante: “(...) quantas vezes a Defesa Técnica do aqui Reclamante fez perguntas em audiências sobre essas ‘entrevistas’ e sobre a cooperação da ‘Lava Jato’ com autoridades norte-americanas e as perguntas foram indeferidas pelo então juiz SERGIO MORO? Aqui está o real motivo: a cooperação era ilegal e clandestina”.

O conjunto de mensagens caracteriza, segundo a defesa de Lula, uma “cooperação selvagem, fora da lei”, dos procuradores da Lava Jato “com a ciência e a anuência do então juiz SERGIO MORO”.

Em explicações ao STF e órgãos de controle do Ministério Público e do Judiciário, a Lava Jato mentiu de maneira sistemática, negando a existência de relações de ações comuns com autoridades estrangeiras, como nesta peça, de 2016, citada pela defesa de Lula: 

“Conforme já informado anteriormente, no Brasil, o acordo de leniência com a Odebrecht S.A. foi firmado em 01/12/2016 exclusivamente com autoridades brasileiras, inicialmente com o Ministério Público Federal, sendo signatários membros integrantes desta força-tarefa e do grupo de trabalho junto ao gabinete do Procurador Geral da República. 

Inexiste, portanto, acordo de leniência ou ato conjunto semelhante neste caso que tenha sido firmado ou conte com a participação de autoridades estrangeiras, sejam estadunidenses ou de outra nacionalidade. 

(...)

Não há, portanto, registros de tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, já que o acordo de leniência celebrado pelo MPF não é ato decorrente ou dependente de cooperação internacional”. 

Na petição, a defesa de Lula apresenta diversos diálogos que comprovam a cooperação ilegal. Uma troca de mensagens de 7 de abril de 2016:

“Deltan: Caros, os americanos, a nosso pedido pretérito, estão desenvolvendo o caso da Ode.

Carol PGR: Deltan, os Advs que estão negociando o acordo aí nos EUA são americanos ou é um escritório brasileiro?

Deltan: Americano, caso me equivoque”

Outra troca de mensagens, de 26 de setembro de 2016 fala refere-se diretamente à colaboração clandestina com o FBI:

“Carlos Bruno: PG, houve alguma resposta do FBI no caso do servidor (computador) com senha?

Paulo: só aquela do email”

Sobre essa troca de mensagens, a defesa de Lula observa que o citado email foi sonegado pela operação: “Note-se bem a referência feita nesta mensagem a informações recebidas pela Lava Jato do FBI: ‘só aquela do e-mail’. Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem, definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica, a despeito da expressa determinação do e. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI”.

 Outras mensagens reforçam o contato permanente da Lava Jato com o FBI “sem que isto esteja documentado nos autos ou, ainda, sem a observância dos canais oficiais e do procedimento previsto em lei”, afirma a defesa de Lula. Uma mensagem de 27 de setembro de 2016 deixa patente:

“Paulo: (...) falei com a June do FBI, ela vai cobrar a questão da cripto”.

A defesa de Lula apresenta uma sequência de trocas de mensagens entre os procuraodres que atestam a dimensão da colaboração clandestina: “Na mensagem abaixo, por exemplo, existe a indicação de documentos que foram firmados entre a ‘Lava Jato de Curitiba’ e o DOJ [Departamento de Justiça dos Estados Unidos] que jamais foram levados aos autos de origem — mesmo após esse Supremo Tribunal Federal ter instado a ‘Lava Jato’ para essa finalidade”. 

A seguir, a mensagem, de 20 de maio de 2016: 

“Paulo, conversei com o DOJ sobre esse acordo (eles ligam toda semana querendo saber novidades)”.

Na mesma ação, a defesa de Lula aponta que os procuradores da Lava Jato faziam pressão escancarada a ministros do STF. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes eram alguns de seus alvos, segundo os diálogos. Além disso, a força-tarefa constrangia ministros do STJ com vazamentos planejados de delações ‘vazias’ à imprensa, depois de ter levantado o patrimônio dos ministros da Corte junto à Receita Federal..

Leia a íntegra da petição da defesa de Lula: